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Édito 307/2016, de 12 de Outubro

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Sumário

PC 4506292363 EPU/14000

Texto do documento

Édito n.º 307/2016

Processo EPU n.º 14000

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;

7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (EV30-07-08-04-09), com 1715 metros, origem no Apoio n.º 39 da Linha de MT a 30 kV (EV30-07-08-04) Herdade Gouveia da Janela e término no Apoio n.º 36A da linha de MT a 30 kV (EV30-13-10) Vale Nobre - Variante Gouveia da JanelaVale Nobre, União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, concelho de Montemor-o-Novo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

2 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires

Pereira de Almeida.

309900309

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2757720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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