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Despacho 34/SESS/90, de 10 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 107, de 10.05.1990, Pág. 4963
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

Define os procedimentos adequados à concretização da providência prevista no artigo 35º do Decreto-Lei nº 132/88 de 20 de Abril, que introduz medidas no âmbito da protecção social na doença.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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