Despacho 34/SESS/90, de 10 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 107, de 10.05.1990, Pág. 4963
- Data: 1990-05-10
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Define os procedimentos adequados à concretização da providência prevista no artigo 35º do Decreto-Lei nº 132/88 de 20 de Abril, que introduz medidas no âmbito da protecção social na doença.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/27568/despacho-34-SESS-90-de-10-de-maio