Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, submete o Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Alcanena, a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro e em conformidade com o deliberado pela Câmara, na sua reunião realizada em 19/09/2016.
Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Câmara Municipal de Alcanena e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão no GAP - Gabinete de Apoio à Presidência, sito na Praça 8 de Maio, em Alcanena, ou enviado, por correio, para o endereço:
Câmara Municipal de Alcanena, Praça 8 de Maio, 2380-037 Alcanena. Poderá, também, ser enviado via e-mail para:
geral@cm-alcanena.pt
O Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Alcanena pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Alcanena, em www.cm-alcanena.pt Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site do Município em www.cm-alcanena.pt e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
27 de setembro de 2016. - A Presidente da Câmara, Fernanda Maria
Pereira Asseiceira.
309894519
MUNICÍPIO DE ALMADA
