Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do aparelho respiratório, no âmbito de concurso público (CP 2015/12), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho 12251/2016

209906206

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), é a central de compras para o setor específico da saúde, tendo por atribuição a prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, de serviços financeiros, de recursos humanos e de sistemas e tecnologias de informação e comunicação aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto Lei 19/2010, de 22 de março, alterado pelos DecretosLeis 108/2011, de 17 de novembro e 209/2015, de 25 de setembro. No âmbito das suas atribuições, a SPMS, E. P. E., levou a efeito o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do aparelho respiratório, publicitado, sob o anúncio de procedimento n.º 6164/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro, e no Jornal Oficial da União Europeia n.º 2015/S 201-363785, de 16 de outubro. Assim, nos termos e ao abrigo do disposto n.º 10 do artigo 4.º do Decreto Lei 19/2010, de 22 de março, alterado pelos DecretosLeis 108/2011, de 17 de novembro e 209/2015, de 25 de setembro, determino:

1 - A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde (Catálogo), no site www.catalogo.min-saude.pt, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos do aparelho respiratório.

2 - É obrigatória a aquisição ao abrigo dos CPA constantes do Anexo ao presente despacho, para as Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, salvo dispensa conferida por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

3 - A aquisição deve ser feita nos termos do artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com respeito do critério do mais baixo preço unitário e das cláusulas 17.ª e 18.ª do caderno de encargos.

4 - As instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, bem como os fornecedores, devem registar trimestralmente, no módulo apropriado do Catálogo, as aquisições e as vendas, respetivamente.

5 - Os CPA celebrados ao abrigo do CP 2015/12, têm a duração de um ano, sendo prorrogados até ao limite máximo de três anos, salvo se, após o 1.º ano, for denunciado por qualquer das partes com antecedência mínima de 60 dias.

6 - Todas as alterações às condições de aprovisionamento entram em vigor no dia seguinte ao da respetiva autorização pela SPMS, E. P. E., que as publica no Catálogo.

7 - O presente Despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

30 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel

Martins dos Santos Delgado.

Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde ANEXO AO DESPACHORESUMO Concurso 2015/12-MEDICAMENTOS DO APARELHO RESPIRATÓRIO Situação dos Artigos:

Passou para o Catálogo A348-AMBROXOL [120 MG;

CÁP/COMP LP] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644

A352-AMBROXOL 0,3% [3 MG/ML;

XAROPE;

FRS] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8428

A353-AMBROXOL 0,6% [30MG<>5 ML;

XAROPE;

FRS] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644 Laboratório MedinfarProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

8650 UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8652 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

8641 D.L.A. Farmaceutica S.A. / Prop.Nº:

8645

A355-AMBROXOL [15MG/ 2 ML;

SC-IM-IV;

F/AMP] UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8652

A437-AMINOFILINA [225 MG;

CÁP/COMP LP]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

8647

A440-AMINOFILINA [240 MG;

10 ML;

IV;

FRS/AMP]

A48-ACETILCISTEÍNA [600MG;

COMP.EFERV]

B. Braun Medical Lda / Prop.Nº:

8389 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

8653

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8428

PHARMAKERN PORTUGAL, Produtos Farmacêuticos Soc. Unipessoal Lda / Prop.Nº:

8524 D.L.A. Farmaceutica S.A. / Prop.Nº:

8645

2015012/46/0047

2015012/46/0050

2015012/263/0002

2015012/46/0051

2015012/93/0059

2015012/176/0082

2015012/247/0094

2015012/542/0063

2015012/176/0086

2015012/9/0074

2015012/13/0058

2015012/107/0090

2015012/263/0001

2015012/379/0046

2015012/542/0062

2015012/46/0049

2015012/176/0083

2015012/46/0052

2015012/93/0060

2015012/247/0095

2015012/263/0003

2015012/46/0053

2015012/176/0085

2015012/247/0096

2015012/263/0004

2015012/176/0084

2015012/46/0055

2015012/334/0030

2015012/46/0054

A5233-AMBROXOL + CLENBUTEROL [30 MG + 0.02 MG;

CÁP/COMP] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644

B144-BROMEXINA (sol. oral) [0,2%;

2 MG<>20GT;

FRS] UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8652

B146-BROMEXINA 0,08% [4MG<>5ML;

FRS]

B147-BROMEXINA 0,16% [8MG<>5ML;

XAROPE;

FRS]

FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644 Laboratório MedinfarProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

8650 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

8641 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8428 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644 UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8652 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

8641 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8428

B148-BROMEXINA [8MG;

CÁP/COMP] UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8652

B161-BUDESONIDA (pó p/a inal.) [400MCG/DOSE;

CÁP/DOSE] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644

B162-BUDESONIDA (Susp. p/a inal. por nebulização) [1MG;

2ML;

AMP]

TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404

B163-BUDESONIDA (pó p/a inal.) [200 MCG/DOSE;

CÁP/DOSE] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644

B21-BECLOMETASONA (sol./susp. pressurizada p/a inal.) [250 MCG/DOSE;

RECIPIENTE PRESSURIZADO]

B22-BECLOMETASONA (sol./susp. pressurizada p/a inal.) [50 MCG/DOSE;

RECIPIENTE PRESSURIZADO]

B456-BECLOMETASONA [100 μG/DOSE;

SOL PRESSU INAL;

RECIPIENTE PRESSURIZADO]

B457-BROMETO DE IPRATRÓPIO + FENOTEROL [0.021 + 0.05 MG/DOSE;

SOL/SUSP. PRESSU INAL;

RECIPIENTE PRESSURIZADO]

B462-BUDESONIDA + FORMOTEROL [160 μG/DOSE + 4.5 μG/DOSE;

PÓ INAL;

RECIPIENTE]

B463-BUDESONIDA + FORMOTEROL [320 μG/DOSE + 9 μG/DOSE;

PÓ INAL;

RECIPIENTE]

B464-BUDESONIDA + FORMOTEROL [80 μG/DOSE + 4.5 μG/DOSE;

PÓ INAL;

RECIPIENTE]

B529-BROMETO DE IPRATRÓPIO [20 μG/DOSE;

SOL PRESSU INAL;

RECIPIENTE PRESSURIZADO] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0099 GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0100

TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404

2015012/334/0027 UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8652

2015012/176/0088

Astra-Zeneca-Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8642 TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404

Astra-Zeneca-Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8642 TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404

2015012/11/0069

2015012/334/0031

2015012/11/0070

2015012/334/0032

Astra-Zeneca-Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8642

2015012/11/0071 UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8652

2015012/176/0087

B534-BROMETO DE TIOTRÓPIO [18 μG;

PÓ INAL, CÁP] UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8652

2015012/176/0089

B555-BROMETO DE UMECLIDÍNIO + VILANTEROL [55 μG + 22 μG;

PÓ INAL, RECIP UNID]

GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0124

B557-BROMETO DE IPRATRÓPIO + SALBUTAMOL [0,5 a 0,52 MG/2,5 ML + 2,5 a 3,0 MG/2,5 ML;

SOL INAL NEB;

AMP]

TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404

2015012/334/0029

B558-BROMETO DE GLICOPIRRÓNIO [44 μG;

PÓ INAL, CÁPS]

Novartis FarmaProdutos Farmacêuticos S A / Prop.Nº:

8637

B559-BROMETO DE ACLIDÍNIO [322 μG/DOSE;

PÓ INAL]

Astra-Zeneca-Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8642

2015012/128/0026

2015012/11/0068

B560-BROMETO DE ACLIDÍNIO + FORMOTEROL [340 μG/DOSE + 12 μG/DOSE;

PÓ INAL]

C1182-CARBOCISTEÍNA [20 MG/ML;

SOL ORAL;

XAROPE;

FRS]

C1183-CODEÍNA + FENILTOLOXAMINA [2.22 MG/ML + 0.733 MG/ML;

XAROPE;

FRS]

Astra-Zeneca-Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8642

2015012/11/0067 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8640 Italfarmaco, Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8589

2015012/12/0077

2015012/70/0043

Ferraz Lynce SA / Prop.Nº:

8418

2015012/47/0044

C1184-CODEÍNA [2 MG/ML;

SOL ORAL;

FRS]

Italfarmaco, Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8589

2015012/70/0041

C424-CODEINA + FENILTOLOXAMINA [30 + 10 MG;

CÁP/COMP]

C45-CARBOCISTEINA [400MG;

CÁP]

C46-CARBOCISTEINA 5% [250MG<>5ML;

SOL. ORAL/ XAROPE;

FRS]

D166-DIPROFILINA (xarope) [100MG<>15ML;

FRS]

Ferraz Lynce SA / Prop.Nº:

8418

2015012/47/0045 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8640

2015012/12/0078 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8640 Italfarmaco, Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8589 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

8641

2015012/12/0079

2015012/70/0042

2015012/247/0097 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/114/0021

D216-DROPROPISINA 0,3% [15MG <> 5ML;

XAROPE;

FRS]

Tecnifar-Indústria Técnica Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8643

D375-DIPROFILINA [500 MG;

COMP] BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

E11-EFEDRINA [50MG;

1 ML;

SCIM;

F/AMP] LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

8653

E295-EFEDRINA [30 MG/ML;

F/AMP]

Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

8641

2015012/173/0081

2015012/114/0011

2015012/107/0091

2015012/247/0098

F1034-FUROATO DE FLUTICASONA + VILANTEROL [92 μG + 22 μG;

PÓ INAL, RECIP UNID]

F1035-FUROATO DE FLUTICASONA + VILANTEROL [184 μG + 22 μG;

PÓ INAL, RECIP UNID]

F279-FORMOTEROL (pó p/a inal.) [12 MCG;

CÁP] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0122 GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0123 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8640 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8428

2015012/12/0080

2015012/46/0056

2015012/263/0005

F483-FORMOTEROL [9 μG/DOSE;

PÓ INAL;

RECIPIENTE]

Astra-Zeneca-Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8642

2015012/11/0072

F537-FLUTICASONA [50 μG/DOSE;

PÓ INAL;

RECIPIENTE] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/68/0101

2015012/114/0014

F538-FLUTICASONA [100 μG/DOSE;

PÓ INAL;

RECIPIENTE] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/68/0102

2015012/114/0012

F539-FLUTICASONA [250 μG/DOSE;

PÓ INAL;

RECIPIENTE] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/68/0103

2015012/114/0013

F540-FLUTICASONA [500 μG/DOSE;

PÓ INAL;

RECIPIENTE] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/68/0104

2015012/114/0015

F541-FLUTICASONA [50 μG/DOSE;

SUSP PRESSU INAL;

RECIPIENTE PRESSURIZADO] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/68/0105

2015012/114/0017

F542-FLUTICASONA [125 μG/DOSE;

SUSP PRESSU INAL;

RECIPIENTE PRESSURIZADO]

F543-FLUTICASONA [250 μG/DOSE;

SUSP PRESSU INAL;

RECIPIENTE PRESSURIZADO]

F544-FLUTICASONA [50 μG/DOSE;

SUSP PULV NAS;

FRS] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0106 GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/68/0107

2015012/114/0016 GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404

2015012/68/0108

2015012/334/0033

F545-FLUTICASONA + SALMETEROL [100 μG/DOSE + 50 μG/DOSE;

PÓ INAL, RECIPIENTE] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/68/0117

2015012/114/0018

F546-FLUTICASONA + SALMETEROL [250 μG/DOSE + 50 μG/DOSE;

PÓ INAL, RECIPIPIENTE]

F547-FLUTICASONA + SALMETEROL [500 μG/DOSE + 50 μG/DOSE;

PÓ INAL, RECIPIPIENTE]

BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/114/0019 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

8628

2015012/114/0020 GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0119 GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0120

F549-FLUTICASONA + SALMETEROL [250 μG/DOSE + 25 μG/DOSE;

SUSP PRESSU INAL;

RECIPIENTE PRESSURIZADO]

F550-FLUTICASONA + SALMETEROL [50 μG/DOSE + 25 μG/DOSE;

SUSP PRESSU INAL;

RECIPIENTE PRESSURIZADO]

F552-FUROATO DE FLUTICASONA [27.5 μG/DOSE;

SUSP PULV NAS;

FRS] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

2015012/68/0121

I952-INDACATEROL [150 μG;

PÓ INAL, CÁPS]

Novartis FarmaProdutos Farmacêuticos S A / Prop.Nº:

8637

I953-INDACATEROL [300 μG;

PÓ INAL, CÁPS]

Novartis FarmaProdutos Farmacêuticos S A / Prop.Nº:

8637

M1030-MONTELUCASTE [4 MG;

GRAN;

SAQUETA]

TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404

M193-MONTELUCASTE [10 MG;

CÁP/COMP]

M947-MONTELUCASTE [4 MG;

COMP MAST]

M948-MONTELUCASTE [5 MG;

COMP MAST] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

8644 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

8653 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8428

TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404 D.L.A. Farmaceutica S.A. / Prop.Nº:

8645

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8428

TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404 D.L.A. Farmaceutica S.A. / Prop.Nº:

8645

Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

8646 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

8653 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

8428

TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8404 D.L.A. Farmaceutica S.A. / Prop.Nº:

8645

Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

8646

O907-OMALIZUMAB (Sol.Inj;

Pó+Solv)[150 MG;

SC;

F/SER].

Novartis FarmaProdutos Farmacêuticos S A / Prop.Nº:

8637

O945-OMALIZUMAB [75 MG;

F/SERI]

Novartis FarmaProdutos Farmacêuticos S A / Prop.Nº:

8637

2015012/128/0022

2015012/128/0023

2015012/334/0035

2015012/46/0057

2015012/107/0092

2015012/263/0006

2015012/334/0034

2015012/542/0064

2015012/263/0007

2015012/334/0036

2015012/542/0065

2015012/868/0038

2015012/107/0093

2015012/263/0008

2015012/334/0037

2015012/542/0066

2015012/868/0039

2015012/128/0024

2015012/128/0025

P238-PORACTANTE ALFA

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

2015012/61/0009

(SURFACTANTE PULMONAR) [120 MG;

1,5 ML;

F/AMP]

8560

P239-PORACTANTE ALFA (SURF.PULM.) [240MG;

3ML;

F/AMP]

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8560

S14-SALBUTAMOL [5MG;

5 ML;

IV;

FRS/AMP] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

S18-SALBUTAMOL INALADOR [1 INAL<>100MCG;

RECIPIENTE PRESSURIZADO] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649 Laboratório MedinfarProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

8650

S19-SALBUTAMOL (sol. oral/ xarope) [0,04%;

2MG<>5ML;

FRS] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

S20-SALBUTAMOL (sol. p/a inal. por nebulização) [0,5%;

1 ML<>5 MG;

FRS] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

S21-SALBUTAMOL [4MG;

COMP] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

S22-SALBUTAMOL [500MCG;

1 ML;

FRS/AMP;

SC-IM-IV] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

S38-SALMETEROL (sol/susp. pressurizada p/a inal.)[25MCG/DOSE;

RECIPIENTE PRESSURIZADO] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

S531-SALMETEROL [50 μG/DOSE;

PÓ INAL;

FRS] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8649

S777-SALBUTAMOL [100 μG/DOSE;

PÓ INAL]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

8647

T1116-TERBUTALINA [500 μG/DOSE;

RECIPIENTE]

Astra-Zeneca-Produtos Farmacêuticos, Lda / Prop.Nº:

8642

T1242-TEOFILINA [400 MG;

CÁP/COMP LP]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

8647

T21-TEOFILINA [250MG;

CÁP/COMP LP] TakedaFarmacêuticos Portugal, Lda / Prop.Nº:

8533

2015012/61/0010

2015012/68/0109

2015012/68/0110

2015012/93/0061

2015012/68/0111

2015012/68/0112

2015012/68/0113

2015012/68/0114

2015012/68/0115

2015012/68/0116

2015012/9/0076

2015012/11/0073

2015012/9/0075

2015012/27/0040

209906296

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2010-03-22 - Decreto-Lei 19/2010 - Ministério da Saúde

  Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., que sucede na posição de central de compras do Agrupamento Complementar de Empresas «Somos Compras», e aprova os respectivos Estatutos, constantes do anexo ao presente decreto-lei.