Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos, no âmbito de concurso público (CP 2016/44), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E)

Despacho 12248/2016

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), é a central de compras para o setor específico da saúde, tendo por atribuição a prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, de serviços financeiros, de recursos humanos e de sistemas e tecnologias de informação e comunicação aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 5 do artigo 4.º, ambos do Decreto Lei 19/2010, de 22 de março, alterado pelos DecretosLeis 108/2011, de 17 de novembro e 209/2015, de 25 de setembro.

No âmbito das suas atribuições, a SPMS, E. P. E. levou a efeito o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos, publicitado, sob o anún-cio de procedimento n.º 1054/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro, e no Jornal Oficial da União Europeia n.º 2016/S 04-006944, de 26 de fevereiro.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto n.º 10 do artigo 4.º do Decreto Lei 19/2010, de 22 de março, alterado pelos DecretosLeis 108/2011, de 17 de novembro e 209/2015, de 25 de setembro, determino:

1 - A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.) divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde (Catálogo), no site www.catalogo.min-saude.pt, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos.

2 - É obrigatória a aquisição ao abrigo dos CPA constantes do Anexo ao presente despacho, para as Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, salvo dispensa conferida por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

3 - A aquisição deve ser feita nos termos do artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com respeito do critério do mais baixo preço unitário e das cláusulas 17.ª e 18.ª do caderno de encargos.

4 - As instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, bem como os fornecedores, devem registar trimestralmente, no módulo apropriado do Catálogo, as aquisições e as vendas, respetivamente.

5 - Os CPA celebrados ao abrigo do CP 2016/44, têm a duração de um ano, sendo prorrogados até ao limite máximo de três anos, salvo se, após o 1.º ano, for denunciado por qualquer das partes com antecedência mínima de 60 dias.

209909082

6 - Todas as alterações às condições de aprovisionamento entram em vigor no dia seguinte ao da respetiva autorização pela SPMS, E. P. E., que as publica no Catálogo.

7 - O presente Despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

29 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel

Martins dos Santos Delgado.

Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde Página:

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ANEXO AO DESPACHORESUMO Situação dos Artigos:

Passou para o Catálogo A313-ALFENTANILO [1MG/2 ML;

F/AMP]

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0158

A314-ALFENTANILO [5MG/10 ML;

F/AMP]

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0159

A449-AMITRIPTILINA [10 MG;

CÁP/COMP]

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/263/0046

A456-AMITRIPTILINA [25 MG, COMP]

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/263/0047

A5117-ACETILSALICILATO DE LISINA [1800 MG;

PÓ SOL ORAL;

SAQ] SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015

2016044/12/0077

A5118-ACETILSALICILATO DE LISINA [900 MG;

PÓ SOL ORAL;

SAQ] SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015

2016044/12/0085

A5121-ACIDO ACETILSALICÍLICO [650 MG;

CÁP/COMP LP/ LM]

A5128-AMITRIPTILINA [75 MG;

CÁP/COMP] BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

9013

2016044/114/0076

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/263/0048

A5242-ACETILSALICILATO DE LISINA [900 MG;

PÓ SOL INJ;

F/AMP] LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008

2016044/107/0275

A5283-ACETILSALICILATO DE LISINA [1800 MG;

PÓ SOL INJ;

F/AMP] LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008

2016044/107/0274

B398-BUPROPIOM [150 MG;

CÁP/COMP LM/ LP] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9071 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

9013

2016044/68/0240

2016044/114/0075

B399-BUPROPIOM [300 MG;

CÁP/COMP LM/ LP] GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9071 BIALPortela & C.ª, SA / Prop.Nº:

9013

2016044/68/0241

2016044/114/0273

B570-BUPRENORFINA [35 μG/H;

72 h;

SIST TRANSD] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/46/0194

2016044/868/0092

B571-BUPRENORFINA [35 μG/H;

96 h;

SIST TRANSD]

B572-BUPRENORFINA [52,5 μG/H;

72h;

SIST TRANSD]

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/41/0030 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/46/0195

2016044/868/0093

B573-BUPRENORFINA [52.5 μG/H;

96 h;

SIST TRANSD]

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/41/0031

B574-BUPRENORFINA [70 μG/H;

72 h;

SIST TRANSD]

B575-BUPRENORFINA [70 μG/H;

96 h;

SIST TRANSD]

C1162-CITALOPRAM [10 MG;

COMP] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/46/0196

2016044/868/0094

2016044/41/0032

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/263/0049 2016044/595/0147

2016044/868/0095

C1174-CITALOPRAM [40 MG;

CÁP/COMP]

2016044/868/0096

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/263/0051 2016044/595/0149

2016044/868/0097

C315-CLONIXINA [300 MG;

CÁP/COMP]

Lusomedicamenta, Sociedade Técnica Farmacêutica, S.A. / Prop.Nº:

8986

2016044/497/0042

D370-DULOXETINA [30 MG;

CÁP/COMP GR]

D371-DULOXETINA [60 MG;

CÁP/COMP GR]

E358-ESCITALOPRAM [10 MG;

CÁP/COMP]

E360-ESCITALOPRAM [20 MG;

CÁP/COMP]

SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 Lilly PortugalProdutos Farmacêuticos, Lda. / Prop.Nº:

8989 RatiopharmComércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9002 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/12/0078

2016044/46/0197

2016044/112/0002

2016044/147/0011

2016044/263/0052 2016044/868/0107 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 Lilly PortugalProdutos Farmacêuticos, Lda. / Prop.Nº:

8989 RatiopharmComércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9002 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/12/0079

2016044/46/0198

2016044/112/0001

2016044/147/0012

2016044/263/0053 2016044/868/0106 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 RatiopharmComércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9002 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Bluefish Pharmaceuticals AB / Prop.Nº:

8976 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/107/0173

2016044/147/0013

2016044/263/0054 2016044/595/0150

2016044/638/0008 2016044/868/0108 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008

2016044/46/0200

2016044/107/0174 RatiopharmComércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9002 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Bluefish Pharmaceuticals AB / Prop.Nº:

8976 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/147/0014

2016044/326/0263 2016044/595/0151

2016044/638/0009 2016044/868/0109

F1148-FENTANILO [133 μG;

COMP BUCAL / SL]

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8993

2016044/61/0022

F1149-FENTANILO [267 μG;

COMP BUCAL / SL]

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8993

2016044/61/0023

F1150-FENTANILO [533 μG;

COMP BUCAL / SL]

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8993

2016044/61/0025

F1152-FENTANILO [200 μG;

PELÍCULA BUCAL]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0249

F1153-FENTANILO [400 μG;

PELÍCULA BUCAL]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0250

F1154-FENTANILO [600 μG;

PELÍCULA BUCAL]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0251

F1156-FENTANILO [100 μG/H;

SIST TRANSD]

F1157-FENTANILO [25 μG/H;

SIST TRANSD]

F1158-FENTANILO [400 μG;

COMP CHUPAR]

F1159-FENTANILO [50 μG/H;

SIST TRANSD]

F1160-FENTANILO [75 μG/H;

SIST TRANSD]

F1161-FENTANILO [200 μG;

COMP CHUPAR]

F1162-FENTANILO [600 μG;

COMP CHUPAR]

F1163-FENTANILO [800 μG;

COMP CHUPAR]

F182-FLUOXETINA [20 MG;

CÁP]

F183-FLUOXETINA 0,4% [5 ML<>20 MG;

FRS] SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/12/0086

2016044/74/0160

2016044/326/0264 2016044/868/0110 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/12/0080

2016044/74/0161

2016044/326/0266 2016044/868/0111

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0123 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/12/0081

2016044/74/0162

2016044/326/0267 2016044/868/0112 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/12/0082

2016044/74/0163

2016044/326/0268 2016044/868/0113

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0122

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0124

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0125

Laboratório MedinfarProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9069

2016044/93/0234

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/263/0055

F188-FLUPIRTINA [100 MG;

CÁP/COMP]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0252

F201-FLUVOXAMINA [100 MG;

COMP]

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/263/0056

F202-FLUVOXAMINA [50 MG;

COMP]

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/263/0057

F451-FENTANILO [100 μG;

COMP BUCAL / SL]

F452-FENTANILO [200 μG;

COMP BUCAL / SL]

F453-FENTANILO [300 μG;

COMP BUCAL / SL]

F454-FENTANILO [400 μG;

COMP BUCAL / SL]

F455-FENTANILO [600 μG;

COMP BUCAL / SL]

F456-FENTANILO [800 μG;

COMP BUCAL / SL]

F519-FENTANILO [12 μG/H;

SIST TRANSD]

F520-FENTANILO [12.5 μG/H;

SIST TRANSD]

F78-FENTANILO [100MCG/2ML;

F/AMP]

Laboratórios Vitória, SA / Prop.Nº:

9038

2016044/104/0243

Laboratórios Vitória, SA / Prop.Nº:

9038

2016044/104/0244

Laboratórios Vitória, SA / Prop.Nº:

9038

2016044/104/0245

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8993 Laboratórios Vitória, SA / Prop.Nº:

9038

2016044/61/0024

2016044/104/0246

Laboratórios Vitória, SA / Prop.Nº:

9038

2016044/104/0247

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8993 Laboratórios Vitória, SA / Prop.Nº:

9038

2016044/61/0026

2016044/104/0248

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0164

Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060

2016044/326/0265

B. Braun Medical Lda / Prop.Nº:

8963 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008

2016044/13/0118 2016044/107/0175

F85-FENTANILO [500MCG/10ML;

F/AMP] LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028 B. Braun Medical Lda / Prop.Nº:

8963 Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028

2016044/247/0134

2016044/13/0120 2016044/74/0165

2016044/107/0177

2016044/247/0135

H185-HIDROMORFONA [16 MG;

CÁP/COMP LM/ LP]

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0166

H187-HIDROMORFONA [4 MG;

CÁP/COMP LM/LP]

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0167

H188-HIDROMORFONA [64 MG;

CÁP/COMP LM/LP]

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0168

H194-HIDROMORFONA [32 MG;

CÁP/COMP LM/ LP]

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0169

H195-HIDROMORFONA [8 MG;

CÁP/COMP LM/ LP]

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0170

M1017-MORFINA [20 MG/ML;

20 ML;

SOL ORAL;

FRS] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067

M1019-MORFINA [6 MG/ML;

5 ML;

SOL ORAL;

FRS/AMP] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067

2016044/46/0202

2016044/46/0203

M1023-MORFINA [10 MG;

CÁP/COMP]

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0127

M1024-MORFINA [20 MG;

CÁP/COMP]

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0129

M1104-MIRTAZAPINA [15 MG;

COMP ORODISP]

M1105-MIRTAZAPINA [30 MG;

COMP ORODISP]

M1137-MIRTAZAPINA [45 MG;

COMP ORODISP]

LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 Merck Sharp & Dohme Lda / Prop.Nº:

9016 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Bluefish Pharmaceuticals AB / Prop.Nº:

8976 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/107/0178

2016044/263/0058 2016044/326/0269 2016044/595/0152

2016044/868/0099

2016044/107/0180

2016044/263/0059 2016044/326/0270 2016044/595/0153

2016044/868/0101

2016044/107/0181

2016044/193/0044 2016044/263/0060 2016044/595/0154

2016044/638/0003 2016044/868/0114

M149-MIANSERINA [30 MG;

CÁP/COMP]

Merck Sharp & Dohme Lda / Prop.Nº:

9016

2016044/193/0043

M180-MOCLOBEMIDA [150 MG;

COMP]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0253

M195-MORFINA [100 MG/ 10 ML;

F/AMP]

Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028

2016044/247/0137

M196-MORFINA [100 MG;

CÁP/COMP LP]

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0128

M197-MORFINA [30MG;

CÁP/COMP LP]

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0130

M198-MORFINA [60MG;

CÁP/ COMP LP]

M199-MORFINA [10 MG;

CÁP/COMP LP]

M204-MORFINA [10 MG/1 ML;

EPIDURALINTRATECAL;

E OUTRAS;

F/AMP]

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0131

Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034

2016044/34/0126

B. Braun Medical Lda / Prop.Nº:

8963 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028 PLS Pharma, Produtos Farmacêuticos lda / Prop.Nº:

9014

2016044/13/0116 2016044/107/0182

2016044/247/0136

2016044/757/0280

2016044/247/0138

2016044/13/0115 2016044/107/0183

2016044/46/0201

M205-MORFINA [200 MG/ 10 ML;

F/AMP]

Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028

M206-MORFINA [40 MG/2 ML;

EPIDURALINTRATECAL E OUTRAS;

F/AMP]

B. Braun Medical Lda / Prop.Nº:

8963 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008

M244-MORFINA [2 MG/ML;

SOL ORAL;

FRS/AMP] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067

M245-MIRTAZAPINA [15 MG;

CÁP/COMP]

M246-MIRTAZAPINA [30 MG;

CÁP/COMP]

M248-METAMIZOL MAGNÉSICO [575 MG;

CÁP/COMP]

Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/868/0098 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/107/0179

2016044/868/0100 SidefarmaSociedade Industrial de Expansão Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9052 UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9070

2016044/73/0121

2016044/176/0216

M249-METAMIZOL MAGNÉSICO [2 G;

F/AMP] UnilfarmaUnião Internacional de Laboratórios Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9070

2016044/176/0217

N98-NORTRIPTILINA [25 MG;

CÁP/COMP]

P1051-PARACETAMOL [1000 MG;

CÁP/COMP]

Tecnifar-Indústria Técnica Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9024

2016044/173/0212 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 Laboratório MedinfarProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9069 RatiopharmComércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9002 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 PHARMAKERN PORTUGAL, Produtos Farmacêuticos Soc. Unipessoal Lda / Prop.Nº:

9009

2016044/46/0204

2016044/93/0235

2016044/147/0015

2016044/247/0139

2016044/263/0061 2016044/326/0271 2016044/379/0190

P1054-PARACETAMOL [32 MG/ML;

SOL. ORAL;

FRS] SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015

2016044/12/0090

P1057-PARACETAMOL + CODEÍNA [500 MG + 30 MG;

CÁP/COMP]

PHARMAKERN PORTUGAL, Produtos Farmacêuticos Soc. Unipessoal Lda / Prop.Nº:

9009

2016044/379/0192

P1061-PIRLINDOL [50 MG;

CÁP/COMP] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067

2016044/46/0206

P24-PARACETAMOL [1G;

SUP]

P26-PARACETAMOL [125MG;

SUP]

P27-PARACETAMOL [250 MG;

SUP]

P30-PARACETAMOL 4% [200MG<>5 ML;

XAROPE;

FRS]

SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015

2016044/12/0088 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028

2016044/12/0087

2016044/247/0140 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028

2016044/12/0089

2016044/247/0141

Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/247/0143

2016044/263/0062

P32-PARACETAMOL [500MG;

SUP]

P396-PARACETAMOL [1 G;

IV;

F/AMP/ SACO]

P43-PAROXETINA [20MG;

CÁP/COMP]

P89-PETIDINA [100 MG/2 ML;

F/AMP]

P90-PETIDINA [50 MG/2 ML;

F/AMP]

P91-PETIDINA [50MG/1ML;

F/AMP]

2016044/78/0239 2016044/93/0236

2016044/247/0146

2016044/263/0064 2016044/379/0191

Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028

2016044/247/0142

B. Braun Medical Lda / Prop.Nº:

8963 Fresenius Kabi Pharma Portugal Lda / Prop.Nº:

8973 Accord Healthcare, Unipessoal, Lda / Prop.Nº:

9092

2016044/13/0117 2016044/51/0091

2016044/528/0261 GlaxoSmithKlineProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9071 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022

2016044/68/0242

2016044/263/0063 2016044/595/0155 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008

2016044/107/0185 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008

2016044/107/0186 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008

2016044/107/0184

R9-REBOXETINA [4 MG;

CÁP/COMP]

Laboratórios Pfizer Lda / Prop.Nº:

9080

2016044/96/0237

S129-SUFENTANILO [250 MCG/5 ML;

F/AMP]

Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/74/0171

S131-SUFENTANILO [10 MCG/2 ML;

FRS/AMP]

S225-SERTRALINA (COMP.REVESTIDOS)[50 MG]

S226-SERTRALINA (COMP.REVESTIDOS)[100 MG]

Hikma Farmacêutica SA / Prop.Nº:

9023 Janssen-Cilag-Farmacêutica Lda / Prop.Nº:

9039

2016044/62/0045 2016044/74/0172 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Sandoz Farmaceutica, Lda / Prop.Nº:

9060 TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8974 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Bluefish Pharmaceuticals AB / Prop.Nº:

8976

2016044/12/0084

2016044/263/0065 2016044/326/0272 2016044/334/0018

2016044/595/0157

2016044/638/0006 SanofiProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

9015 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8974 Aurobindo Pharma (Portugal), Unip. Lda. / Prop.Nº:

9022 Bluefish Pharmaceuticals AB / Prop.Nº:

8976

2016044/12/0083

2016044/263/0066 2016044/334/0017

2016044/595/0156

2016044/638/0007

S439-SERTRALINA [20 MG/ML;

SOL ORAL;

FRS]

Laboratórios Pfizer Lda / Prop.Nº:

9080

2016044/96/0238

T1174-TRAMADOL [50 MG;

CÁP/COMP LP]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0257

T1175-TRAMADOL [50 MG;

COMP ORODISP]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0258

T1176-TRAZODONA [150 MG;

CÁP/ COMP]

T1179-TAPENTADOL [100 MG;

CÁP/COMP LP]

T1180-TAPENTADOL [150 MG;

CÁP/COMP LP]

T1181-TAPENTADOL [200 MG;

CÁP/COMP LP]

T1182-TAPENTADOL [250 MG;

CÁP/COMP LP]

T1183-TAPENTADOL [50 MG;

CÁP/COMP LP] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/46/0209

2016044/263/0071

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/41/0034

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/41/0035

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/41/0036

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/41/0037

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/41/0033

T1306-TRAMADOL [300 MG;

CÁP/COMP LP]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0259

T1307-TRAZODONA [300 MG;

CÁP/ COMP LP/ LM]

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8993 Tecnifar-Indústria Técnica Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9024

2016044/61/0029

2016044/173/0215

T1309-TRAMADOL + PARACETAMOL [75 + 650 MG;

CÁP/ COMP] FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067

2016044/46/0207

T1310-TRAMADOL + PARACETAMOL [37.5 + 325 MG;

COMP EFERV]

Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006

2016044/41/0041

T1312-TRAMADOL [400 MG;

CÁP/ COMP LP/ LM]

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065

2016044/9/0260

T140-TRAMADOL [50MG;

CÁP]

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/263/0067 2016044/868/0276

T142-TRAMADOL [100 MG/ ML;

SOL ORAL;

FRS]

T143-TRAMADOL [100MG/2ML;

F/AMP]

T147-TRAZODONA [100MG;

CÁP/ COMP]

T259-TRAZODONA [150 MG;

CÁP/ COMP LP/ LM]

T266-TRAMADOL [100 MG;

CÁP/COMP

T267-TRAMADOL [150 MG;

CÁP/COMP

T268-TRAMADOL [200 MG;

CÁP/COMP

GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/263/0068 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/107/0188

2016044/247/0144

2016044/263/0069 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8993 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/46/0208

2016044/61/0027

2016044/263/0072

ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA / Prop.Nº:

8993 Tecnifar-Indústria Técnica Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9024

2016044/61/0028

2016044/173/0214

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065 Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/9/0254

2016044/41/0038 2016044/868/0104

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065 Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034 Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/9/0255

2016044/34/0132 2016044/41/0039 2016044/868/0279

MEDA PharmaProdutos Farmacêuticos SA / Prop.Nº:

9065 Ferrer Portugal, S.A. / Prop.Nº:

9034 Grunenthal, S.A. / Prop.Nº:

9006 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/9/0256

2016044/34/0133 2016044/41/0040 2016044/868/0105

T275-TRAMADOL [100 MG;

CÁP/COMP]

Tecnifar-Indústria Técnica Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9024

2016044/173/0213

T298-TRAMADOL + PARACETAMOL[37,5 + 325 MG;

CÁP/COMP]

T69-TIANEPTINA [12,5 MG;

CÁP/COMP]

Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos Lda. / Prop.Nº:

9028 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 PHARMAKERN PORTUGAL, Produtos Farmacêuticos Soc. Unipessoal Lda / Prop.Nº:

9009 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/247/0145

2016044/263/0070 2016044/379/0193

2016044/868/0102 LabesfalLaboratórios Almiro SA / Prop.Nº:

9008 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019

2016044/107/0187

2016044/263/0073

V71-VENLAFAXINA [75 MG;

CÁP/COMP

V908-VENLAFAXINA [150 MG;

CÁP/COMP LM/ LP]

2016044/868/0103 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº:

9019 TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8974 Bluefish Pharmaceuticals AB / Prop.Nº:

8976 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/46/0211

2016044/263/0074 2016044/334/0021

2016044/638/0004 2016044/868/0278 FarmozSoc. Técnico Medicinal, S.A. / Prop.Nº:

9067 TEVA PHARMAProdutos Farmacêuticos Lda / Prop.Nº:

8974 Bluefish Pharmaceuticals AB / Prop.Nº:

8976 Aurovitas, Unipessoal, Lda. / Prop.Nº:

9021

2016044/46/0210

2016044/334/0019

2016044/638/0005 2016044/868/0277

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2010-03-22 - Decreto-Lei 19/2010 - Ministério da Saúde

  Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., que sucede na posição de central de compras do Agrupamento Complementar de Empresas «Somos Compras», e aprova os respectivos Estatutos, constantes do anexo ao presente decreto-lei.