Nos termos dos artigos 249.º e 275.º ambos do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 13 de setembro de 2016, foi autorizada a cessação da licença sem remuneração do trabalhador em funções pú-blicas, do assistente técnico Pedro Miguel Vieira da Costa Rodrigues, e colocação na primeira fase da situação de requalificação, ficando o mesmo afeto a esta DireçãoGeral. 30 de setembro de 2016. - A DiretoraGeral, Elisabete Reis de Carvalho. 209908726
Aviso 12417/2016, de 11 de Outubro
- Corpo emitente: Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
- Fonte: Diário da República n.º 195/2016, Série II de 2016-10-11.
- Data: 2016-10-11
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da licença sem remuneração e colocação na 1.ª fase da situação de requalificação, do assistente técnico Pedro Miguel Vieira da Costa Rodrigues
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2756150.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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