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Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de Agosto, e sob proposta do Procurador-Geral da República, é renovada a comissão de serviço do secretário da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República licenciado
Carlos José de Sousa Mendes.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho do corrente ano.
1 de Junho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
203334019
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-08-20 -
Decreto-Lei
333/99 -
Ministério da Justiça
Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República.
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