25 de Maio de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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Despacho 9624/2010, de 8 de Junho
- Corpo emitente: Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
- Fonte: Diário da República n.º 110/2010, Série II de 2010-06-08.
- Data: 2010-06-08
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Sumário
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Majuro, Ilhas Marshall, dependente da Embaixada de Portugal em Camberra e com jurisdição sobre as Ilhas Marshall.
Texto do documento
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Majuro, Ilhas Marshall, dependente da Embaixada de Portugal em Camberra e com jurisdição sobre as Ilhas Marshall.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/06/08/plain-275480.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/275480.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
-
2009-03-31 -
Decreto-Lei
71/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.
Aviso
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