Aviso (extrato) n.º 12321/2016
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos a excluir do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior para desempenho de funções no Departamento de As-209905283
suntos Jurídicos da Secretaria Geral, aberto pelo Aviso 8062/2016, publicado no Diário da República, n.º 122, 2.ª série, de 28 de junho de 2016, para querendo, se pronunciarem sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, http:
//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/ sobre-o-ministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobre-procedimentos-concursais.aspx
2 - Mais se notifica que a lista dos candidatos excluídos e respetivos fundamentos de exclusão, se encontra afixada para consulta, no “local de estilo” do MNE, no Palácio das Necessidades, no Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica. O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, das 9 horas às 12.30 e das 14 h às 18 h.
3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º, conjugado com o n.º 3 alínea d) do artigo 30.º da Portaria 83-A/209, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos admitidos ao presente procedimento concursal, ficam por este meio convocados para a realização do método de seleção, Prova de Conhecimentos, que terá lugar no dia 31 de outubro de 2016, pelas 11 horas, na Sala de Concursos do MNE, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa.
4 - Mais se informa que a Prova de Conhecimentos assumirá a forma escrita e terá uma duração máxima de noventa minutos, não sendo permitido qualquer tipo de consulta.
28 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de
Administração, Gilberto Jerónimo.
