Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Março de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
Aviso DD5444, de 26 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 72, de 26.03.1963, Pág. 299
- Data: 1963-03-26
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Sumário
Torna público ter a Irlanda depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre nomenclatura para a classificação de mercadorias nas tarifas aduaneiras, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção, concluído em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo da Bélgica, a Irlanda depositou, no dia 22 de Janeiro de 1963, os instrumentos de adesão à Convenção sobre nomenclatura para a classificação de mercadorias nas tarifas aduaneiras, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de rectificação daquela mesma Convenção, concluído em Bruxelas em 1 de Julho de 1955, os quais entrarão a vigorar, em relação à Irlanda, em 22 de Abril de 1963, de harmonia com o artigo 5.º do Protocolo de rectificação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/03/26/plain-275331.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/275331.dre.pdf .
Aviso
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