Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2009, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.

Aviso 10996/2010

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artº. 6.º do Decreto-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2009, fixados por despacho de 19 deAbril de 2010 do Secretário de Estado Adjunto, das

Obras Públicas e das Comunicações.

QUADRO I

Índices de custos de mão-de-obra (Continente)

Base 100: Janeiro de 2004

(ver documento original)

Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afectados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inactividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal

e formação profissional.

QUADRO II

Índices de custos de materiais

M01 a M41 - Base 100: Dezembro de 1991

M42 a M51- Base 100: Janeiro de 2004

(ver documento original)

QUADRO III

Índices de custos de equipamentos de apoio

Base 100: Janeiro de 2004

(ver documento original)

18 de Maio de 2010 - O Presidente do Conselho Directivo, António Flores de

Andrade.

203306788

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-06 - Decreto-Lei 6/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.