De acordo com o artigo 38.º alínea c) do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho e conjugado com o artigo 44.º do código do Procedimento Administrativo, deliberou o Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure, em reunião realizada no dia 17 de junho de dois
mil e dezasseis, delegar competências para autorizar a realização de despesas e respetivos pagamentos, de bens e serviços, no Presidente do Conselho Administrativo João Augusto Castro Ramos Pereira. Na sua ausência ou impedimentos, estas atribuições serão da competência do VicePresidente João Carlos Machado de Melo Martins.
A presente delegação de competências produz efeitos a partir da data da sua assinatura, 17 de junho de 2016 o Presidente do Conselho Administrativo, João Augusto de Castro Ramos Pereira O VicePresidente João Carlos Machado de Melo Martins A secretária Maria de Fátima da Costa Ramos.
29 de setembro de 2016. - O Diretor, João Augusto de Castro Ramos Pereira.
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Agrupamento de Escolas de Odemira