Aviso
Por ordem superior se torna público que a Convenção Europeia sobre a Violência e o Excesso de Expectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol (STE n.º 120), aberta para a assinatura em Estrasburgo a 19 de Agosto de 1985 e entrada em vigor em 1 de Novembro do mesmo ano, foi ratificada pela Bélgica a 24 de Agosto de 1990, entrando em vigor para este Estado em 1 de Outubro próximo.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Setembro de 1990. - O Director Interino dos Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel Santos Braga.