Anúncio de procedimento n.º 6275/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501206639 - Município de Mourão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mourão
Endereço: Praça da República, n.º 20
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266560010
Fax: 00351 266560025
Endereço Eletrónico: vera.bailote@cm-mourao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Recuperação do Cineteatro de Mourão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Recuperação do Cineteatro de Mourão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 647429.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 647429.27 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mourão
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o artigo 14 do programa de procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Mourão - Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo - Serviço de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 20
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266560010
Fax: 00351 266560025
Endereço Eletrónico: vera.bailote@cn-mourao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme o artigo 6.º do programa de procedimentos
Preço da Proposta - 60%
Valia Técnica da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mourão
Endereço: Praça da República, n.º 20
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
Telefone: 00351 266560010
Fax: 00351 266560025
Endereço Eletrónico: vera.bailote@cm-mourao.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.ª Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mourão
409913723
