Nomeia a licenciada Antónia Mariana Baptista Mano, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.

Despacho 9257/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º

do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Antónia Mariana Baptista Mano, assistente técnica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., para exercer no meu Gabinete funções na área do secretariado, apoio técnico e tratamento de informação, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de

origem.

2 - Para efeitos remuneratórios, a nomeada é equiparada a secretária pessoal, incluindo o direito a subsídios de férias e de Natal, bem como demais regalias em vigor.

3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

4 - Revogo o meu despacho 25 539/2009, publicado no Diário da República, 2.ª

série, n.º 226, de 20 de Novembro de 2009.

5 - O presente despacho produz efeitos na data da assinatura.

21 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos

Summavielle.

203301368

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):