1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em Ciências Sociais Joaquim Silva Pereira, técnico superior da Direcção-Geral do Ensino Superior, para prestar funções como especialista no meu Gabinete em áreas da sua especialidade.
2 - A nomeação referida no número anterior é efectuada pelo prazo de um ano em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, automaticamente renovável por iguais períodos e podendo ser feita cessar a todo o
tempo.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a nomeação em comissão de serviço através do acordo de cedência de interesse público não determina a suspensão do estatuto de origem.4 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal ilíquida correspondente ao nível remuneratório 64 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescida de subsídio de refeição e do abono mensal para despesas de representação atribuída aos adjuntos dos gabinetes ministeriais, bem como de subsídios
de férias e de Natal.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2010.
24 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
