Anúncio de procedimento n.º 6241/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600015955 - Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernanda Filipe
Endereço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, 1
Código postal: 2734 506
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236298
Fax: 00351 214236636
Endereço Eletrónico: fernanda.filipe@sef.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção aplicacional corretiva e evolutiva do PASSE, APIS, VIS, SGDOC e
SEFSTAT
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 122362.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Valor: 122362.08 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, 1
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 26 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
Endereço desse serviço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, 1
Código postal: 2734 506
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214326200
Fax: 00351 214236636
Endereço Eletrónico: sef@sef.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental
Código postal: 1149 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232000
Fax: 00351 213232252
Endereço Eletrónico: gabinete.mj@mai.gov.pot
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Filipe
Cargo: Chefe de Núcleo
409913497