Tornam público terem vários Estados depositado na Organização da Aviação Civil Internacional os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes às emendas dos artigos 45, 48-a), 49-a), 61 e 50 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinados em Montreal em 21 de Junho de 1961.

Aviso

Por ordem superior se faz público que foram depositados na Organização da Aviação Civil Internacional, pelos Estados e nas datas a seguir indicados, os instrumentos de ratificação do Protocolo referente à alteração do artigo 50, a), da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinado em Montreal em 21 de Junho de 1961:

Mali - 12 de Julho de 1961.

Jordânia - 27 de Julho de 1961.

Indonésia - 28 de Julho de 1961.

Guiné - 21 de Agosto de 1961.

Nigéria - 14 de Setembro de 1961.

Finlândia - 18 de Setembro de 1961.

Malásia (Federação da) - 3 de Outubro de 1961.

Noruega - 10 de Outubro de 1961.

Canadá - 17 de Outubro de 1961.

República Dominicana - 24 de Outubro de 1961.

Camarões - 14 de Novembro de 1961.

Costa do Marfim - 14 de Novembro de 1961.

Nicarágua - 17 de Novembro de 1961.

Índia - 18 de Dezembro de 1961.

Tunísia - 27 de Dezembro de 1961.

Suécia - 28 de Dezembro de 1961.

Reino Unido e Irlanda do Norte - 4 de Janeiro de 1962.

Tailândia - 17 de Janeiro de 1962.

Austrália - 19 de Janeiro de 1962.

Venezuela - 6 de Fevereiro de 1962.

Israel - 12 de Fevereiro de 1962.

República Sul-Africana - 13 de Fevereiro de 1962.

Bélgica - 15 de Fevereiro de 1962.

República da Coreia - 16 de Fevereiro de 1962.

República Árabe Unida - 27 de Fevereiro de 1962.

Jugoslávia - 5 de Março de 1962.

Senegal - 5 de Março de 1962.

Nigéria - 7 de Março de 1962.

Laos - 7 de Março de 1962.

Checoslováquia - 9 de Março de 1962.

Estados Unidos da América - 23 de Março de 1962.

Daomé - 30 de Março de 1962.

Espanha - 2 de Abril de 1962.

República da Mauritânia - 2 de Abril de 1962.

Irlanda - 9 de Abril de 1962.

México - 9 de Abril de 1962.

Vietname - 16 de Abril de 1962.

Ghana - 16 de Abril de 1962.

Paquistão - 30 de Abril de 1962.

Países Baixos - 8 de Maio de 1962.

Nova Zelândia - 14 de Maio de 1962.

Serra Leoa - 15 de Maio de 1962.

Dinamarca - 15 de Maio de 1962.

Suíça - 22 de Maio de 1962.

República Centro-Africana - 22 de Maio de 1962.

O referido Protocolo entrou em vigor em 17 de Julho de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Fevereiro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.