Tornam público terem vários Estados depositado na Organização da Aviação Civil Internacional os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes às emendas dos artigos 45, 48-a), 49-a), 61 e 50 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinados em Montreal em 21 de Junho de 1961.

Aviso

Por ordem superior se faz público que foram depositados na Organização da Aviação Civil Internacional, pelos Estados e nas datas a seguir indicados, os instrumentos de ratificação do Protocolo referente à alteração dos artigos 48, a), 49, e) e 61 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinado em Montreal em 14 de Junho de 1954:

Etiópia - 25 de Outubro de 1954.

Canadá - 4 de Novembro de 1954.

República Dominicana - 28 de Dezembro de 1954.

Finlândia - 30 de Dezembro de 1954.

Irlanda - 4 de Janeiro de 1955.

Ceilão - 6 de Janeiro de 1955.

Índia - 19 de Janeiro de 1955.

Bélgica - 28 de Janeiro de 1955.

Reino Unido - 17 de Fevereiro de 1955.

República Árabe Unida - 15 de Março de 1955.

Luxemburgo - 17 de Março de 1955.

Iraque - 25 de Março de 1955.

Austrália - 22 de Abril de 1955.

México - 13 de Maio de 1955.

Países Baixos - 31 de Maio de 1955.

Honduras - 1 de Junho de 1955.

Dinamarca - 4 de Junho de 1955.

Espanha - 6 de Junho de 1955.

Islândia - 5 de Julho de 1955.

Suécia - 8 de Julho de 1955.

Filipinas - 27 de Julho de 1955.

Portugal - 20 de Setembro de 1955.

Indonésia - 18 de Outubro de 1955.

Paquistão - 21 de Outubro de 1955.

Turquia - 23 de Dezembro de 1955.

China - 16 de Fevereiro de 1956.

Síria - 8 de Março de 1956.

Afeganistão - 15 de Março de 1956.

Áustria - 13 de Abril de 1956.

Suíça - 17 de Abril de 1956.

Noruega - 18 de Abril de 1956.

Estados Unidos da América - 22 de Maio de 1956.

Bolívia - 23 de Maio de 1956.

República Sul-Africana - 24 de Maio de 1956.

Laos - 4 de Junho de 1956.

Nova Zelândia - 8 de Junho de 1956.

Japão - 21 de Junho de 1956.

Venezuela - 6 de Julho de 1956.

Tailândia - 18 de Julho de 1956.

Argentina - 21 de Setembro de 1956.

Líbia - 6 de Dezembro de 1956.

Grécia - 12 de Dezembro de 1956.

Checoslováquia - 21 de Fevereiro de 1957.

Israel - 13 de Maio de 1957.

República da Coreia - 23 de Maio de 1957.

Marrocos - 21 de Junho de 1957.

Birmânia - 16 de Agosto de 1957.

Peru - 25 de Setembro de 1957.

Vietname - 30 de Dezembro de 1957.

Itália - 24 de Março de 1958.

República Federal Alemã - 27 de Abril de 1959.

Brasil - 17 de Junho de 1959.

Guiné - 26 de Junho de 1959.

Guatemala - 6 de Outubro de 1959.

Sudão - 8 de Abril de 1960.

Costa Rica - 5 de Julho de 1960.

Mali - 10 de Janeiro de 1961.

Tunísia - 16 de Janeiro de 1961.

Senegal - 28 de Fevereiro de 1961.

Costa do Marfim - 20 de Março de 1961.

Malásia (Federação da) - 28 de Março de 1961.

Jugoslávia - 20 de Junho de 1961.

Ghana - 15 de Agosto de 1961.

Camarões - 14 de Novembro de 1961.

Mauritânia - 2 de Abril de 1962.

República Centro-Africana - 22 de Maio de 1962.

Polónia - 23 de Maio de 1962.

Congo (Brazzaville) - 26 de Maio de 1962.

Nicarágua - 9 de Julho de 1962.

Congo (Léopoldville) - 23 de Agosto de 1962.

O referido Protocolo entrou em vigor em 12 de Dezembro de 1956.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Fevereiro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.