De ter sido rectificada a Portaria n.º 19502, que determina que a sede do posto de Nambuangongo, do distrito de Luanda, província ultramarina de Angola, passe a chamar-se Vila General Freire.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 19502, publicada pelo Ministério do Ultramar, no Diário do Governo n.º 263, 1.ª série, de 15 de Novembro do ano findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

Onde se lê: «A sede do posto de Nambuangongo, do distrito de Luanda, ...», deve ler-se: «A sede do concelho de Nambuangongo, do distrito de Luanda, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Fevereiro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1962-11-15 - Portaria 19502 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Determina que a sede do posto de Nambuangongo do distrito de Luanda, província ultramarina de Angola, passe a chamar-se Vila General Freire.