Portaria 371/2010, de 28 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 104/2010, Série II de 2010-05-28.
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Data:
2010-05-28
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Nomeia o Dr. José Emílio Pires para comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho.
Portaria 371/2010
Pela
portaria 693/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 2003, foi nomeado representante das associações representativas dos trabalhadores o Dr. Luís Filipe Nascimento Lopes na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.
Revelando-se necessário proceder à sua substituição, haverá que alterar a referida portaria em conformidade.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 142/99, de 30 de Abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho passe a integrar o Dr. José Emílio Pires como representante das associações representativas dos trabalhadores.
17 de Maio de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
203290628
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/28/plain-275089.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/275089.dre.pdf .
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