Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Setembro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
Aviso DD2004/90, de 2 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [228], de 02.10.1990, Pág. 4078
- Data: 1990-10-02
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Sumário
TORNA PÚBLICO TER, EM 24 DE AGOSTO DE 1990, A ESPANHA RATIFICADO A CONVENÇÃO QUADRO EUROPEIA SOBRE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DAS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a 24 de Agosto de 1990 a Espanha ratificou a Convenção Quadro Europeia sobre Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid, a 21 de Maio de 1980.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/10/02/plain-27501.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/27501.dre.pdf .
Aviso
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