Rectificação DD809, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 27, de 01.02.1963, Pág. 109
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Data:
1963-02-01
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Ao Regulamento Florestal anexo ao Decreto n.º 44531.
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidões, no Diário do Governo n.º 191, 1.ª série, de 21 de Agosto de 1962, pelo Ministério do Ultramar, o texto do Regulamento Florestal anexo ao
Decreto 44531, determino que se façam as seguintes rectificações:
Onde se lê:
Art. 153.º .....................................................
§ 1.º .............................................................
deve ler-se:
Art. 153.º .....................................................
§ único. ........................................................
No artigo 155.º, § 4.º, onde se lê: «... o disposto no § 2.º do artigo 153.º», deve ler-se:
«... o disposto no § único do artigo 153.º».
Presidência do Conselho, 28 de Janeiro de 1963. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/02/01/plain-274983.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/274983.dre.pdf .
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