Designa Miguel da Costa Soares Duarte como motorista ao Gabinete do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

Despacho 9096/2010

No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 6379/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril, e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo o Assistente Operacional Miguel da Costa Soares Duarte, motorista do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., para exercer aquelas funções no Gabinete do Ministro da Presidência, em cedência de interesse público sem suspensão do estatuto de origem.

O referido motorista opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.

O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

13 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa

Rego.

9392010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.