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Despacho 11843/2016, de 4 de Outubro

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Sumário

Delegação de Competências nos Coordenadores das Unidades - ACES Alentejo Central

Texto do documento

Despacho 11843/2016

Delegação de Competências nos Coordenadores

das Unidades - ACES Alentejo Central

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo artigo 20.º do Decreto Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado no Decreto Lei 253/2012, de 27 de novembro, a Diretora Executiva do ACES Alentejo Central, Dr.ª Maria Laurência Parreirinha Grou Gemito, delega nos Coordenadores das Unidades do ACES Alentejo Central, a saber, Dr. Rui Manuel Rodrigues Carvalho Pereira (UCSP de Alandroal), Dr.ª Margarida Rosária Casas Novas Alexandrino Evaristo (USF Matriz e UCSP de Arraiolos), Enf.ª Lurdes Maria Pãozinho Baía (UCC Arraiolos), Dr. José António Barriga Perez (USF Quinta da Prata e UCSP de Borba), Enf.ª Sara Helena Alves Matos Sepúl-veda Fonseca (UCC Borba), Dr. Mohammad Kher Al Wattar Barazi (UCSP e SUB de Estremoz), Enf.ª Inês Anjinho do Polme Cortes (UCC Estremoz), Dr. Luís Manuel Rocha Henriques (USF Sol), Dr. Rogério Aurélio Neves Costa (USF Eborae), Dr. Jorge Alberto Teixeira Lorga Ramos (USF Planí-cie), Dr.ª Rosália Varandas Rosado (USF Salus), Dr.ª Cristina Maria Alves Pereira (USF Lusitânia), Enf.ª Susana Maria Pedro Saruga (UCC Évora), Dr.ª Hermínia José Ramalho Cabrita Fernandes Caeiro (USF Alcaides), Dr.ª Maria de Fátima Nogueira Breia (UCSP e SUB de Montemor-o-Novo) Enf.ª Maria de Fátima Carapinha Nunes dos Santos (UCC Monte Mor), Dr. Carlos Manuel Mendes Rosa (UCSP Mora), Dr. Bruno Alexandre Santos Simões (UCSP Portel), Dr. António Luís Carreira Glórias Ferreira (UCSP Redondo), Enf.ª Isabel Maria Maia da Silva Bento Marques (UCC Redondo), Dr. Carlos Manuel Costa Pereira (USF Remo e assistentes técnicos da UCSP de Reguengos e Mourão), Enf.ª Maria Clara Natário Lourenço (UCC Almoreg), Dr.ª Maria Celeste Estrela Nortadas de Sousa (UCSP e SAP de Vendas Novas), Enf.ª Maria de Jesus da Silva Ferreira Laranjo Matias (UCC Vendas Novas), Dr.ª Patrícia Cecília Verdelho Avença (médicos e assistentes técnicos da UCSP Viana do Alentejo), Enf.ª Marília de Jesus Vaz Rasquinho (UCC Viana do Alentejo), Dr. Jorge Bento Rosa (UCSP Vila Viçosa), Enf. ª Vanda da Conceição Barreto Falcato (UCC Vila Viçosa), Dr.ª Florinda de Jesus Recto (URAP), Dr. Augusto José Pinheiro Santana Brito (USP), Enf. Chefe Fernando Manuel Pinheiro Roques (Assistentes operacionais da UCSP de Reguengos e Mourão, enfermeiros e assistentes operacionais UCSP de Viana do Alentejo), Enfermeira Vogal do Conselho Clinico e de Saúde (Coordenadores UCCs, enfermeiros chefes e assistentes operacionais da UAG) delega competência para a prática dos seguintes atos:

1 - Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;

2 - Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da sua unidade

3 - Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica;

O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de maio de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, foram praticados pelos coordenadores das unidades.

26 de setembro de 2016. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula

Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

209893069

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2749714.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-27 - Decreto-Lei 253/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (quarta alteração) o Dec Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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