Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e do Signatário, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do trabalhador Rui Pedro Gama Pinto Martins, em situação de requalificação, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal desta SecretariaGeral, EDUCAÇÃO DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso Aviso 12102/2016 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso, de 16/09/2015, no uso das competências que lhe foram delegadas, se encontra aberto, verificado o cumprimento dos requisitos legais estipulados no n.º 5 do artigo 262.º e n.os 3 a 6 do artigo 99.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei 35/2014, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 21 de setembro de 2015.
O referido trabalhador é integrado na carreira/categoria de assistente operacional, mantendo a posição remuneratória entre 6.ª e 7.ª e nível remuneratório entre 6 e 7 da tabela remuneratória única, de acordo com o previsto no artigo 99.º da LTFP.
26 de setembro de 2016. - O SecretárioGeral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
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