Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Herbalismo ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, com início no ano lectivo 2009/2010, cujo plano de estudos publica em anexo.

Despacho 9045/2010

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação

desses cursos;

Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica

Pós-Secundária;

Considerando também que o artigo 39.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, determina a publicação na 2.ª série do Diário da República do despacho do registo da criação dos Cursos de Especialização Tecnológica;

Determino que:

1 - É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Herbalismo, aprovado a 14 de Março de 2008, pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, ministrado nessa escola, com início no ano lectivo 2009/2010, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente

Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Outubro de 2008.

25 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor

António Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação:

Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Tecnologia e Gestão 2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:

Herbalismo

3 - Área de formação em que se insere:

429 - Ciências da Vida - programas não classificados noutra área de formação

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O Técnico Especialista em Herbalismo é o profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, cultiva as Plantas Aromáticas e Medicinais (PAM), transforma-as em produtos ervanários, procede à comercialização de plantas ou produtos transformados e realiza consultorias informativas e de bem-estar e

acompanhamento consequente.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Reconhecer a qualidade das diferentes plantas e produtos e manter e favorecer essa

qualidade;

Analisar os fundamentos do cultivo das ervas mais frequentes;

Aplicar as diferentes metodologias de manutenção das PAM;

Aconselhar o consumidor acerca da utilização adequada de plantas e ou produto;

Elaborar produtos específicos, de maneira que as substâncias activas consigam actuar

na forma correcta e desejada;

Caracterizar e ordenar as diferentes substâncias essenciais das plantas e avaliar a sua

acção sobre o corpo humano;

Determinar e classificar as plantas com base nas suas características botânicas;

Identificar as ocorrências dos diferentes biótipos e ecossistemas e o papel do ser

humano nos mesmos;

Articular o enquadramento legal relativamente aos medicamentos e suplementos

alimentares.

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:

Biologia ou Matemática.

8 - Número de formandos:

N.º máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 18

Na inscrição em simultâneo no curso - 30

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

203288458

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):