Aviso 10407/2010, de 26 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 102/2010, Série II de 2010-05-26.
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Data:
2010-05-26
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Publica a lista de bens imóveis do património próprio do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, a qual foi homologada por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 11 de Setembro de 2009.
Aviso 10407/2010
1 - Nos termos do nº5 do artigo 47.º do
Decreto-Lei 280/2007, de 7 de Agosto, publica-se a lista de bens imóveis do património próprio do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, a qual foi homologada por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 11 de Setembro de 2009.
2 - Da homologação da lista referida no número anterior podem os interessados apresentar reclamação nos termos do n.º 6 do artigo 47.º do referido decreto-lei.
Lisboa, 19 de Maio de 2010. - O Presidente do Instituto de Gestão
Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., Luís Meneses.
Lista a que se refere o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de Agosto - Imóveis do património próprio do Instituto de Gestão Financeira
e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
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203282722
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