Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 269/2007, de 26 de Julho, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho directivo do INFARMED, I. P., por despacho do Ministro da Saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho conjunto do Ministro da Saúde e dos respectivos ministros da tutela.
Importa, por isso, proceder à respectiva nomeação.
Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 269/2007, de 26 de Julho, determina-se o seguinte:
1 - São nomeados membros da comissão de avaliação de medicamentos:
a) Dr.ª Teresa Amaral, médica, interna no internato complementar de oncologia médica, do Departamento da Força Aérea Portuguesa;
b) Dr. Carlos Reis, farmacêutico, especialista em toxicologia forense, do Departamento da Marinha;
c) Dr. António Melo Gouveia, farmacêutico, especialista em farmácia hospitalar e em regulamentação farmacêutica, do Departamento da Marinha.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Maio de 2010.
17 de Maio de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional , Augusto Ernesto Santos Silva. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
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