Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 289.º, n.º 1, alínea d) e 304.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu despacho, de 31 de agosto de 2016, a pedido do interessado, foi determinada a cessação do exercício das funções de Assistente Operacional (Calceteiro) do trabalhador César António Fernandes Raminhos, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2016.
Com competência delegada pelo Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro.
7 de setembro de 2016. - A Vereadora, Carla Guerreiro.
309882409
FREGUESIA DE ALHADAS
