Deliberação (extrato) n.º 1518/2016
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., de 25 de agosto de 2016, foi ao Dr. Jorge Manuel Martins Pais, assistente graduado, do mapa de pessoal deste centro hospitalar, autorizada a redução de horário para 41 horas semanais, ao abrigo do n.º 15 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90 de 6 de março, por reunir os requisitos estabelecidos por lei.
23 de setembro de 2016. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de
Carvalho.
209888558 artigo 22.º da Portaria 250/2014, de 28 de novembro, encontrando-se afixada em local visível e público das instalações da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa e disponibilizada na página eletrónica da BEPAçores em www.vpgr.azores.gov.pt, tudo nos termos dos n.º 4, 5 e 6 do artigo 28.º da referida Portaria.
3 - Do despacho de homologação da referida lista pode ser interposto recurso tutelar para o Secretário Regional da Saúde, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da referida Portaria.
23 de setembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Carla Alexandra Bettencourt Medeiros.
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