Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 19616, publicada pelo Ministério da Marinha no Diário do Governo n.º 2, 1.ª série, de 3 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê:
e) Escola de Alunos Marinheiros, Escola de Artilharia Naval e Escola de Fuzileiros.

deve ler-se:
e) Escola Naval, Escola de Alunos Marinheiros, Escola de Artilharia Naval e Escola de Fuzileiros.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Janeiro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.