Cessação da modalidade de Vínculo de Emprego Público, por aplicação de pena disciplinar de demissão, de Dinora Pereira Rodrigues Foitinho

Aviso (extrato) n.º 12040/2016

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou, com efeitos a 23.03.2016 e por aplicação de pena disciplinar de demissão, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, da seguinte trabalhadora:

Dinora Pereira Rodrigues Foitinho - categoria de escriturário superior, da carreira de escriturário, do mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil Predial e Comercial do Montijo, posicionada no escalão 2, índice 200 (cf. mapa II, anexo ao Decreto Lei 131/91, de 02.04). (Não carece de visto do Tribunal de Contas) 20 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.

209890006

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR E EDUCAÇÃO InspeçãoGeral da Educação e Ciência

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-02 - Decreto-Lei 131/91 - Ministério da Justiça

  Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores, dos notários e dos oficiais dos registos e do notariado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.