Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador José Augusto de Barros Ferreira

Decreto do Presidente da República n.º 81/2016

de 3 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de MajorGeneral do BrigadeiroGeneral Piloto Aviador José Augusto de Barros Ferreira, efetuada por deliberação de 26 de setembro de 2016 do Conselho de Chefes de EstadoMaior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 28 do mesmo mês.

Assinado em 29 de setembro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SecretariaGeral

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.