Aprova o cancelamento da credenciação do Museu Municipal de Moura, do Museu Pedro Nunes, em Alcácer do Sal, do Museu Municipal de Vale de Cambra e do Museu José Luciano de Castro, da Santa Casa da Misericórdia de Anadia, no âmbito da Rede Portuguesa de Museus.

Despacho 8820/2010

1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 131.º da Lei 47/2004, de 19 de Agosto (Lei Quadro dos Museus Portugueses) e do despacho 431/2010, de 7 de Janeiro, aprovo o cancelamento da credenciação, no âmbito da Rede Portuguesa de Museus,

dos seguintes museus:

a) Museu Municipal de Moura;

b) Museu Pedro Nunes, em Alcácer do Sal;

c) Museu Municipal de Vale de Cambra;

d) Museu José Luciano de Castro, da Santa Casa da Misericórdia de Anadia.

2 - Foram cumpridos os requisitos procedimentais consagrados na Lei Quadro dos Museus Portugueses, designadamente o parecer positivo prévio do Conselho de Museus, hoje Secção Especializada dos Museus e da Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura, previsto no artigo 131.º daquele diploma legal.

3 - Notifiquem-se os museus abrangidos, as autarquias da situação dos mesmos e o Instituto de Museus e da Conservação, I. P.

4 - Publique-se.

5 - O presente despacho produz efeitos na data da assinatura.

17 de Maio de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle,

Secretário de Estado da Cultura.

203275173

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-19 - Lei 47/2004 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.