O Conselho das Escolas é composto por 60 presidentes dos conselhos executivos das escolas, previamente eleitos para o efeito.
Tendo presente a convocação de eleições dos membros que irão integrar o Conselho das Escolas no triénio de 2010-2013;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 4.º do diploma em apreço, compete ao membro do Governo responsável pela área da educação nomear a comissão eleitoral, cujos membros são designados de entre personalidades de reconhecido mérito para um mandato de três anos.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 32/2007, de 29 de Março, determino:
1 - Nomear as seguintes individualidades como membros da comissão eleitoral da eleição para o Conselho das Escolas:
Maria José Fortes Rebelo Simão.
António Silveira Catana.
Maria Augusta de Azevedo de Morais Sarmento Jorge Mendes.Berta Augusta Teixeira de Vilhena Ribeiro Carneiro de Carvalho.
Luís Manuel de Sá Carvalho.
Albertina Olímpia Pereira Mateus.
Maria Antónia Marques.
2 - Designar para presidir aos trabalhos da comissão eleitoral Albertina Olímpia Pereira Mateus.3 - O exercício de funções na comissão eleitoral não confere o direito a qualquer remuneração ou compensação pecuniária, sem prejuízo da atribuição do abono de ajudas de custo e transporte, nos termos legais.
17 de Maio de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de
Melo Veiga Vilar.
203271763
