Considerando que este diploma prevê a criação do Conselho do Ensino Superior Militar, na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
Considerando que este Conselho é o órgão colegial que assegura a concepção e coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem ao Ministério da Defesa Nacional;
Considerando a Portaria 1110/2009, de 28 de Setembro, que estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico;
Considerando a composição do Conselho do Ensino Superior prevista no âmbito dos diplomas legais acima identificados;
Considerando que a nomeação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 37/2008, de 5 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 27/2010, de 31 de Março, e ainda dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º da Portaria 1110/2009, de 28 de Setembro, são nomeados os seguintes membros do Conselho do Ensino Superior Militar:
Vice-almirante Álvaro Sabino Guerreiro, representante do Ministro da Defesa Nacional, que preside.
Dr. Alberto Rodrigues Coelho, representante da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.
Vice-almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Contra-almirante José Luís Branco Seabra de Melo, representante do Chefe do Estado-Maior da Armada.
Tenente-general Fernando Manuel Paiva Monteiro, representante do Chefe do Estado-Maior do Exército.
Major-general PILAV José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Major-general João Manuel Peixoto Apolónia, representante do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.
Dr. Afonso Carlos da Silva Costa, representante do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Profs. Doutores Maria Helena Chaves Carreiras, subdirectora do Instituto da Defesa Nacional (IDN), Maria Francisca Saraiva, professora auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, e Luís Manuel Vítor dos Santos Moita, professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa, enquanto individualidades, de reconhecido mérito e competência no âmbito de ensino superior militar, designadas pelo Ministro da Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse dos agora nomeados.
7 de Maio de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional , Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Administração Interna , Rui Carlos Pereira. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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