Despacho 11696/2016, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 189/2016, Série II de 2016-09-30.
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Data:
2016-09-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria de Lourdes Xavier Nunes dos Santos Loureiro
Despacho 11696/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a anuência da SecretariaGeral do exMinistério do ambiente, Ordenamento do Território e Energia, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete, da assistente técnica Maria de Lourdes Xavier Nunes dos Santos Loureiro, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a trabalhadora posicionada entre a 9.ª e 10.ª posição remuneratória e o nível remuneratório entre 14 e 15, com produção de efeitos a 15 de janeiro de 2016.
20 de julho de 2016. - O DiretorGeral, Eduardo Diniz.
209887026
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2746724.dre.pdf .
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