Despacho 11694/2016, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 189/2016, Série II de 2016-09-30.
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Data:
2016-09-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior João Carlos Toledo de Aguiar e Silva
Despacho 11694/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a anuência da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete, do técnico superior João Carlos Toledo de Aguiar e Silva, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o trabalhador posicionado entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória e o nível remuneratório entre 19 e 23, da carreira e categoria de técnico superior, com produção de efeitos a 11 de março de 2016.
20 de julho de 2016. - O DiretorGeral, Eduardo Diniz.
209886954
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2746722.dre.pdf .
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