Designa José Joaquim dos Santos, para exercer funções de motorista ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

Despacho 8607/2010

No uso de competência delegada no n.º 2 do Despacho 6379/10 de 31 de Março, publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série de 12 de Abril e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, com as alterações introduzidas pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo José Joaquim dos Santos, motorista dos CTT - Correios de Portugal, S. A., para exercer aquelas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

O referido motorista opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.

O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

12 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa

Rego.

9162010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.