Resolução 76/2010, de 19 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 80, de 19.05.2010, Pág. 1556
- Data: 2010-05-19
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato-programa, no ano de 2010, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no que diz respeito à implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2016-01-04 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1/2016/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo que assegure imediatamente a adequada localização para a implantação do novo Hospital para a Madeira
Aviso
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