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Edital 869/2016, de 29 de Setembro

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Sumário

Alteração da operação de reabilitação urbana da ARU da zona baixa de Vila Nova da Barquinha de simples para sistemática

Texto do documento

Edital 869/2016

Alteração da operação de reabilitação urbana da ARU da zona

baixa de Vila Nova da Barquinha de simples para sistemática Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

Torna Público Que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 14 de setembro de 2016, se submete a apreciação pública, nos termos do n.º 4, do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro na sua redação atual, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a Proposta de alteração da operação de reabilitação urbana da ARU da zona baixa de Vila Nova da Barquinha de simples para sistemática.

Mais se informa que, nos termos do n.º 4, do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro na sua redação atual, o Programa de Reabilitação UrbanaPRU, poderá ser consultado no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-vnbarquinha.pt).

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e na página da internet deste Município.

21 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Fernando

Manuel dos Santos Freire.

209882814

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GLÓRIA

DO RIBATEJO E GRANHO

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2745274.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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