Torna público que, por deliberação da Direcção da Turismo do Algarve de 04.05.2010, foi criada a estrutura matricial dos serviços da Turismo do Algarve, definindo as equipas multidisciplinares e respectivas competências.

Aviso 9856/2010

Torna-se público que por deliberação da Direcção do Turismo do Algarve de 4 de Maio de 2010, é criada a estrutura matricial composta por 10 equipas multidisciplinares, ao abrigo do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro.

6-05-2010. - O Presidente, Nuno Miguel Fernandes Aires.

Estrutura Matricial dos Serviços do Turismo do Algarve

REGU_005_v0

Nos termos do disposto no Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, e alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º dos estatutos do Turismo do Algarve, publicados em anexo à Portaria 936/2008, de 20 de Agosto, alterados e republicados através do Aviso 4755/2009, publicado no Diário da República de 3 de Março de 2009, a Assembleia Geral aprovou por deliberação tomada na sua reunião de 29 de Março de 2010, sob proposta da Direcção, a estrutura nuclear dos serviços do Turismo do Algarve, definiu, entre outras, as equipas multidisciplinares e o respectivo número máximo.

Para além da definição da missão e competências do Gabinete de Apoio à Direcção e do Gabinete de Relações Externas, ao abrigo dos artigos 9.º e 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, são também criadas equipas multidisciplinares.

Assim:

1 - Junto da Direcção funciona o Gabinete de Apoio à Direcção com a seguinte missão

e competências:

1.1 - Missão: Assessoria à Direcção no âmbito da preparação política, suporte técnico e administrativo, nos diferentes domínios da sua intervenção.

1.2 - Competências:

a) Prestar assessoria política, técnica e administrativa à Direcção;

b) Assessorar os membros da Direcção na ligação aos órgãos colegiais do Turismo do Algarve e na preparação e acompanhamento dos planos de actividades;

c) Secretariar os membros da Direcção, nomeadamente no que se refere ao atendimento, organização da agenda das audiências e da sua marcação, assessorando os membros da Direcção nas relações institucionais de âmbito nacional ou internacional, preparando os contactos com entidades externas, fornecendo os elementos que

permitam a sua documentação prévia;

d) Preparar entrevistas, reuniões, conferências de imprensa e outros acontecimentos em que os membros da Direcção devam participar, recolhendo os elementos necessários à

sua realização;

e) Preparar as deslocações dos membros da Direcção no País e no estrangeiro;

f) Apoiar a Direcção na realização de iniciativas de natureza promocional;

g) Assegurar a representação dos membros da Direcção nos actos que estes

determinarem;

h) Proceder aos estudos e elaborar as informações ou pareceres que se mostrem necessários à preparação da tomada de decisão e que lhe sejam cometidas pelos

membros da Direcção.

2 - Dependendo directamente do Presidente da Direcção, são criadas as seguintes

equipas multidisciplinares:

2.1 - O Gabinete de Relações Externas, com a seguinte missão e competências:

2.1.1 - Missão: Assegurar a divulgação de informação sobre o Turismo do Algarve, facilitando a ligação da entidade com os seus públicos externos e internos, na óptica

das relações públicas.

2.1.2 - Competências:

a) Garantir a divulgação da actividade do Turismo do Algarve e dos seus serviços de

forma rigorosa e continuada;

b) Monitorizar os media e proceder à gestão da informação, referente ao Turismo do

Algarve e ao turismo em geral;

c) Manter actualizada uma listagem de órgãos de comunicação social regionais e

especializados em turismo;

d) Mediar e garantir a ligação privilegiada do Turismo do Algarve com os órgãos de

comunicação social e agências;

e) Editar e promover a distribuição de comunicados de imprensa, de dossiers de imprensa e de outras publicações destinadas a divulgar as actividades do Turismo do

Algarve;

f) Assegurar a convocação e a realização de conferências de imprensa;

g) Conceber, propor e realizar acções de relações públicas, especialmente visitas de imprensa ao destino, em estreita colaboração com os restantes serviços do Turismo do

Algarve;

h) Assegurar o protocolo institucional dando apoio às iniciativas públicas e relações protocolares do Turismo do Algarve com outras entidades e assegurando o seu registo

fotográfico;

i) Manter actualizada uma listagem de entidades oficiais regionais e do sector;

j) Colaborar na produção e no tratamento de conteúdos para edições e sítios do

Turismo do Algarve na Internet;

k) Gerir o sítio institucional do Turismo do Algarve na Internet;

l) Gerir a utilização do auditório do edifício-sede;

m) Colaborar na comunicação interna do Turismo do Algarve, contribuindo para a adequada divulgação das políticas e actividades da mesma junto dos seus

colaboradores;

n) Exercer as funções que lhe sejam acometidas em matéria de Relações Públicas por

despacho do presidente da Direcção.

2.2 - O Gabinete de Apoio ao Programa Allgarve, com a seguinte missão e

competências:

2.2.1 - Missão: Promover a valorização do Algarve como destino turístico de qualidade, associado ao glamour e sofisticação através de um programa de eventos que permita a diversificação da oferta de lazer, criando novos motivos de atracção que reforcem a notoriedade do Algarve e permitam a atracção de novos fluxos turísticos.

2.2.2 - Competências:

a) Coordenar e executar as componentes de Arte, Pop, Jazz, Clássica, Animação, e Gastronomia do Programa Allgarve, ou outras que venham a ser definidas;

b) Assegurar todos os contactos com agentes e produtores de espectáculos, no sentido

da melhor tomada de decisão;

c) Desenvolver um programa de contactos com as autarquias para encontrar as melhores sinergias que assegurem a coerência da programação a desenvolver, bem como reunir as parcerias financeiras necessárias ao seu desenvolvimento;

d) Desenvolver contactos com potenciais parceiros públicos e privados a envolver na concretização das manifestações a integrar no programa;

e) Estabelecer relações com a Fundação de Serralves, Culturgest, e Fundação Berardo, entre outras, que possam potenciar a apresentação de peças das respectivas colecções no âmbito do Programa "Allgarve";

f) Visitar eventuais locais de intervenção, tendo em vista a melhor adequação dos espaços às actividades e eventos a desenvolver;

g) Preparar todos os conteúdos relativos às exposições e momentos da componente

Arte;

h) Apresentar todas as propostas, com a devida antecedência, para a sua correcta

avaliação;

i) Assegurar e acompanhar a realização de todas as manifestações integradas nas componentes de música, animação, arte e gastronomia do programa Allgarve;

j) Colaborar com as demais equipas multidisciplinares envolvidas e com o Turismo de Portugal, na componente de comunicação e promoção do programa Allgarve;

k) Elaborar os relatórios das manifestações realizadas;

3 - No Departamento Administrativo e Financeiro são criadas as seguintes equipas

multidisciplinares:

3.1 - Equipa multidisciplinar dos Assuntos Jurídicos e de Recursos Humanos com a

seguinte missão e competências:

3.1.1 - Missão: Assegurar o apoio técnico-jurídico aos órgãos e serviços do Turismo do Algarve, bem como a gestão e administração dos recursos humanos.

3.1.2 - Competências:

a) Analisar e interpretar a legislação e apoiar juridicamente os órgãos e serviços;

b) Emitir pareceres e estudos de carácter jurídico;

c) Elaborar e analisar regulamentos, contratos, protocolos, acordos e outros

documentos de carácter jurídico;

d) Assessorar juridicamente os procedimentos pré-contratuais ou contratuais no âmbito da contratação pública, em articulação com a área financeira;

e) Efectuar o tratamento sistemático da legislação, bem como dos contratos, protocolos, acordos e outros instrumentos jurídicos em que o Turismo do Algarve seja

parte;

f) Executar outras funções de natureza jurídica e contenciosa que forem superiormente

determinadas;

g) Assegurar os abonos, remunerações, aposentações, reforma, assiduidade, celebração e cessação de contratos de trabalho, estágios profissionais e curriculares, arquivo de processos individuais, bem como a instrução dos processos de acidentes de trabalho e a gestão da carteira de seguros com pessoal;

h) Assegurar o apoio no recrutamento, selecção e admissão de pessoal;

i) Preparar documentação orientadora ou regulamentadora de actuações em matérias

relacionadas com pessoal;

j) Garantir a organização e manutenção do cadastro de pessoal;

k) Elaborar e manter actualizado os mapas de pessoal do Turismo do Algarve;

l) Controlar o cumprimento do mapa de férias;

m) Elaborar anualmente o balanço social;

n) Gerir e acompanhar o processo de avaliação do desempenho;

o) Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento do Turismo do Algarve e suas modificações, no domínio dos recursos humanos;

p) Assegurar a execução das deliberações relativas à gestão de pessoal;

q) Coordenar as acções nas áreas da higiene, segurança e saúde no trabalho;

r) Promover a valorização profissional atenta à motivação profissional de cada trabalhador; elaborando o diagnóstico de necessidades de formação e aperfeiçoamento profissional, o plano anual de formação, sua implementação e avaliação;

s) Promover a mobilidade interna atento o respeito pelas áreas funcionais que correspondem às respectivas qualificações e categorias profissionais;

t) Promover a responsabilização disciplinar nos termos do estatuto respectivo, sem prejuízo de qualquer outra no foro civil ou criminal.

3.2 - Equipa multidisciplinar de Expediente, Apoio Administrativo, Arquivo e Serviços Gerais com a seguinte missão e competências:

3.2.1 - Missão: Assegurar a gestão administrativa, o arquivo e serviços gerais do

Turismo do Algarve.

3.2.2 - Competências:

a) Efectuar a organização do sistema de registo e controlo de correspondência, de acordo com a aplicação informática em uso de gestão documental;

b) Executar todas as acções inerentes à classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos, dentro dos prazos respectivos;

c) Preparar o expediente e as informações necessárias para a tomada de decisões

pelos órgãos do Turismo do Algarve;

d) Promover o arquivo de documentos e processos, bem como a reorganização do

arquivo geral do Turismo do Algarve;

e) Organizar e manter actualizado o arquivo do Turismo do Algarve e proceder à sua

catalogação e descrição;

f) Assegurar a conservação e destruição de documentos atento o previsto em

regulamento de conservação arquivística;

g) Zelar pela boa manutenção de todo o equipamento afecto ao Turismo do Algarve;

h) Assegurar a gestão das tarefas inerentes ao pessoal afecto aos serviços gerais;

i) Dar apoio logístico a todos os sectores e serviços do Turismo do Algarve, nomeadamente na transferência e arrumação de materiais;

j) Assegurar a gestão do parque automóvel do Turismo do Algarve, sem prejuízo da afectação de viaturas a outros serviços, bem como a respectiva manutenção;

k) Colaborar com os demais serviços e sectores do Turismo do Algarve em matéria de

serviços gerais;

l) Assegurar todas as funções técnico-administrativas e de apoio instrumental que não se enquadrem nas atribuições dos demais serviços;

m) Assegurar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas em matéria

administrativa.

3.3 - Equipa multidisciplinar de Contabilidade, Finanças, Economato e Tesouraria com

a seguinte missão e competências:

3.3.1 - Missão: Assegurar a gestão contabilística, a administração dos recursos financeiros e patrimoniais do Turismo do Algarve, de acordo com as disposições legais aplicáveis, normas internas estabelecidas e critérios de boa gestão.

3.3.2 - Competências:

a) Organizar, dirigir e coordenar as actividades de carácter financeiro inscritas nas suas

atribuições;

b) Participar no estudo de medidas de política económica e financeira do Turismo do

Algarve;

c) Proceder à análise da situação económica e financeira do Turismo do Algarve, elaborando o planeamento financeiro e mantendo os responsáveis informados sobre a situação económico-financeira da entidade;

d) Promover a colaboração dos serviços do Turismo do Algarve na elaboração anual dos documentos previsionais, como sejam as grandes opções do plano, orçamento e

plano de actividades;

e) Elaborar e organizar os documentos de prestação de contas do Turismo do Algarve;

f) Acompanhar a evolução das contas-correntes bancárias, propondo medidas para a

sua gestão;

g) Emitir cheques e proceder ao seu acompanhamento;

h) Estudar medidas e técnicas de gestão de stocks, assegurando a sua eficiência e a sua

eficácia;

i) Assegurar o controlo de materiais em armazém, bem como do inventário das existências, promovendo a organização e manutenção actualizada do inventário das existências para um controlo contínuo de todas as suas entradas e saídas;

j) Promover e gerir em articulação com os serviços do Turismo do Algarve, os

procedimentos de contratação pública;

k) Assegurar a elaboração dos convites, regulamentos, programas de concursos e cadernos de encargos para consultas e concursos de aquisição de bens e serviços e

empreitadas;

l) Garantir a programação da aquisição de materiais de acordo com as necessidades

dos serviços;

m) Assegurar a gestão económica do património do Turismo do Algarve;

n) Assegurar o registo, o inventário e a conservação dos bens patrimoniais;

o) Promover as acções respeitantes à administração corrente de todos os bens patrimoniais e à gestão da respectiva carteira de seguros;

p) Colaborar com o Departamento de Marketing em matéria económica e financeira;

q) Promover os métodos adequados e oportunos à implementação do POCAL;

r) Assegurar a execução do orçamento, procedendo à elaboração de propostas relativas às respectivas revisões e alterações, de acordo com as solicitações dos

serviços e orientações superiores;

s) Promover estudos e medidas de racionalização de custos, controlando os diversos pedidos internos dos utilizadores de cada serviço;

t) Zelar pela arrecadação das receitas e planear as acções inerentes aos pagamentos de todas as despesas, em conformidade com as normas de relevação contabilística em

vigor;

u) Assegurar o registo contabilístico dos procedimentos relativos à movimentação das

receitas e despesas;

v) Elaborar e apreciar os balancetes de tesouraria e manter os responsáveis

devidamente informados;

w) Acompanhar o movimento de valores e comprovar, mensalmente, o saldo das

diversas contas bancárias;

x) Proceder ao depósito em instituições bancárias de valores monetários excedentes em

tesouraria;

y) Movimentar, em conjunto com o Presidente ou seu substituto legal, os fundos

depositados em instituições bancárias;

z) Gerir o aprovisionamento dos serviços e controlar a sua inventariação;

aa) Assegurar as operações de economato dos bens necessários à boa execução da missão, objectivos e competência do Turismo do Algarve;

bb) Controlar os custos das acções e elaborar estudos de situação económica dessas

acções;

cc) Assegurar o apoio ao desenvolvimento de outras actividades que vier a ser

determinado superiormente;

dd) Assegurar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas em matéria de

economia, contabilidade e finanças.

3.4 - Equipa multidisciplinar de Gestão da Qualidade com a seguinte missão e

competências:

3.4.1 - Missão: Criar e implementar um Sistema de Gestão da Qualidade dos serviços do Turismo do Algarve, fomentando boas práticas administrativas que contribuam para

a qualidade do destino turístico Algarve.

3.4.2 - Competências:

a) Promover a extensão do Sistema de Gestão de Qualidade estabelecido para os Postos de Turismo aos restantes serviços do Turismo do Algarve;

b) Assegurar a implementação do Sistema de Gestão de Qualidade estabelecido no âmbito dos Postos de Turismo do Turismo do Algarve;

c) Propor as alterações que se revelem necessárias à política de qualidade do Turismo

do Algarve;

d) Apoiar a Direcção na definição dos objectivos anuais de qualidade, sua

concretização e avaliação;

e) Propor e dinamizar, em colaboração com as restantes unidades orgânicas e equipas multidisciplinares, as medidas de correcção e melhoria dos serviços prestados pelo Turismo do Algarve a clientes externos e internos;

f) Propor a utilização de metodologias e ferramentas da qualidade adaptadas à especificidade de cada serviço, de forma a constituir alavancas de desenvolvimento e

respectiva melhoria;

g) Promover iniciativas de divulgação dos conceitos e práticas de qualidade, bem como de acções de sensibilização junto dos trabalhadores do Turismo do Algarve;

h) Assegurar todas as funções que lhe sejam cometidas no âmbito da Qualidade.

4 - No Departamento de Marketing são criadas as seguintes equipas multidisciplinares:

4.1 - Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Imagem com a seguinte missão e

competências:

4.1.1 - Missão: Assegurar o desenvolvimento e execução da estratégia de comunicação

e marketing do Turismo do Algarve.

4.1.2 - Competências:

a) Propor e coordenar a elaboração dos planos de marketing turístico do Algarve;

b) Participar activamente na gestão da identidade corporativa e branding do Algarve, de forma a garantir que seja transmitida uma imagem e comunicação cuidada e homogénea do destino nos mercados interno e externo;

c) Promover junto da opinião pública em geral e dos agentes ligados à actividade turística em particular campanhas de esclarecimento, sensibilização e informação sobre a importância de um turismo de qualidade na Região;

d) Promover e acompanhar o lançamento de campanhas publicitárias;

e) Apoiar tecnicamente, quando solicitado, as entidades e órgãos da Região ligados ao sector do turismo, na concepção de materiais e de acções promocionais;

f) Coordenar a produção ou a aquisição de materiais promocionais de divulgação da

Região;

g) Promover a edição periódica de calendários de eventos culturais e desportivos e outras manifestações turísticas com relevância para o Algarve;

h) Controlar a qualidade dos materiais cuja produção seja da responsabilidade ou

apoiada pelo Turismo do Algarve;

i) Coordenar e assegurar a produção e actualização de conteúdos a disponibilizar nos

sítios internet do Turismo do Algarve;

j) Organizar e manter actualizado um inventário de recursos turísticos da Região;

k) Assegurar todas as funções que lhe sejam cometidas em matéria de comunicação e

imagem.

4.2 - Equipa Multidisciplinar de Promoção e Animação com a seguinte missão e

competências:

4.2.1 - Missão: Assegurar o desenvolvimento e execução das acções de promoção e animação turística do Algarve, visando alcançar o mais adequado aproveitamento da

oferta turística da Região.

4.2.2 - Competências:

a) Planear, coordenar e realizar as acções promocionais do Turismo do Algarve;

b) Colaborar e manter ligações com os diversos órgãos e entidades, públicos e privados, nas tarefas de planeamento das acções de promoção e animação, com vista a

uma actuação coordenada;

c) Promover a articulação entre os diferentes agentes regionais, públicos e privados, com o objectivo de criar um calendário de eventos com relevância na qualificação e

promoção do destino Algarve;

d) Organizar e ou promover a realização e participação em seminários, feiras, conferências, exposições ou outras manifestações de carácter turístico;

e) Organizar, gerir e apoiar deslocações de agentes diversos ligados ao sector que visem um melhor conhecimento ou o incremento da oferta turística da Região;

f) Planear e organizar eventos de carácter promocional, que contribuam para a dinamização e incremento da notoriedade da Região junto dos diversos mercados

emissores;

g) Assegurar e contribuir para a realização de eventos no âmbito dos produtos

estratégicos da região;

h) Prestar assistência à realização na Região, de congressos e outros acontecimentos

com especial interesse para o turismo.

i) Colaborar na definição, estruturação e dinamização de produtos turísticos que revelem potencial de desenvolvimento para a região do Algarve;

j) Colaborar no estudo e avaliação dos recursos turísticos da Região, visando a

actualização do respectivo inventário;

k) Contribuir para a definição de critérios de atribuição de apoios a actividades de promoção e animação de entidades externas;

l) Colaborar com a Equipa Multidisciplinar de Contabilidade, Finanças, Economato e Tesouraria na gestão económica da Caravela Boa Esperança;

m) Assegurar a dinamização da Caravela Boa Esperança no que se refere à actividade institucional do Turismo do Algarve e em matéria de promoção e animação turística, através de acções próprias ou integradas em parcerias públicas ou de carácter misto;

n) Assegurar todas as funções que lhe sejam cometidas em matéria de promoção e

animação turística.

4.3 - Equipa Multidisciplinar de Informação Turística com a seguinte missão e

competências:

4.3.1 - Missão: Gerir os Postos de Turismo do Turismo do Algarve e assegurar a prestação de informação turística bem como o acolhimento e assistência aos turistas.

4.3.2 - Competências:

a) Prestar informação turística respondendo a todas as solicitações escritas, telefónicas

ou presenciais;

b) Prestar acolhimento e assistência aos turistas;

c) Assegurar o funcionamento dos postos de turismo no que respeita à divulgação de publicações, folhetos, actividades e produtos de interesse turístico;

d) Assegurar a venda de produtos que contribuam para a promoção do destino;

e) Assegurar, em colaboração com a Equipa Multidisciplinar de Contabilidade, Finanças, Economato e Tesouraria, a existência de stocks mínimos e de segurança dos produtos referidos na alínea d) do presente número;

f) Elaborar o resumo diário das receitas arrecadadas e proceder ao depósito das mesmas remetendo os respectivos documentos de suporte à Equipa Multidisciplinar de Contabilidade, Finanças, Economato e Tesouraria;

g) Manter actualizado o inventário do material de promoção e dos produtos para venda

disponíveis nos Postos de Turismo;

h) Colaborar na divulgação da informação sobre as actividades do Turismo do Algarve;

i) Colaborar no estudo e avaliação dos recursos turísticos da Região, visando a

actualização do respectivo inventário;

j) Atender e receber sugestões, pedidos e reclamações em matéria de turismo, prestando os devidos esclarecimentos e assegurando o tratamento das reclamações, promovendo o seu encaminhamento para os organismos competentes nas matérias reclamadas e informando os reclamantes sobre as diligências encetadas de modo a contribuir para a resolução dos problemas detectados e transmitir uma boa imagem do

Algarve enquanto destino turístico;

k) Assegurar as tarefas administrativas e de gestão corrente dos Postos de Turismo;

l) Proceder ao registo diário e mensal do movimento de turistas nos Postos de Turismo, remetendo-o à Equipa Multidisciplinar de Investimento e Desenvolvimento para

tratamento estatístico;

m) Assegurar todas as funções que lhe sejam cometidas em matéria de informação

turística.

4.4 - Equipa Multidisciplinar de Investimento e Desenvolvimento com a seguinte missão

e competências:

4.4.1 - Missão: Realizar e difundir estudos e análises sobre o Algarve e a problemática turística, com incidência tanto na componente de ordenamento do território como no tratamento de dados estatísticos, monitorização da evolução e dinâmica da actividade turística regional, nacional e internacional, divulgação de programas e projectos de incentivo ao investimento turístico e estudo e divulgação das medidas de política regional, nacional e comunitária de turismo.

4.4.2 - Competências:

a) Apoiar os órgãos de gestão do Turismo do Algarve na definição da política de

desenvolvimento regional de turismo;

b) Implementar e promover a aplicação dos programas e acções planeadas;

c) Avaliar a eficácia das acções desenvolvidas;

d) Contribuir para a definição da componente turística do ordenamento do território;

e) Colaborar na elaboração dos planos e orçamentos;

f) Proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e estatísticas sobre a caracterização, avaliação e perspectivas de desenvolvimento do

sector turístico;

g) Acompanhar a conjuntura económica regional visando a definição das estratégias adequadas ao desenvolvimento turístico da Região;

h) Assegurar todas as funções que lhe sejam cometidas em matéria de estudos,

planeamento e estatística;

i) Efectuar estudos tendentes à certificação do destino Algarve e promover o aproveitamento dos recursos turísticos da Região;

j) Estudar a criação de novos produtos turísticos em colaboração com os serviços do Turismo do Algarve e com os órgãos e entidades locais ligados ao sector;

k) Colaborar com os organismos e entidades que se encontrem envolvidas em estudos, actividades ou projectos de desenvolvimento integrado com interesse para a oferta

turística regional;

l) Organizar e gerir o Gabinete de Apoio ao Investidor, serviço de atendimento e apoio à dinamização e captação do investimento turístico;

m) Proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informação sobre fontes de financiamento a projectos de desenvolvimento turístico;

n) Promover o conhecimento das regras e incentivos fiscais, financeiros e outros

relativos ao investimento turístico;

o) Dar resposta às consultas de potenciais investidores ou, quando for caso disso, encaminhá-los para os organismos ou entidades competentes;

p) Assegurar outras tarefas que lhe sejam cometidas no âmbito do apoio ao investidor;

q) Assegurar as funções adstritas às áreas de avaliação, projecto e fiscalização no âmbito das competências do Turismo do Algarve, ou de outras que venham a ser

contratualizadas.

r) Assegurar o funcionamento do Centro de Documentação e Informação do Turismo do Algarve, organizando, conservando e mantendo actualizado o património

documental da entidade;

s) Avaliar as necessidades de informação técnica e científica dos serviços do Turismo do Algarve e pesquisar e tratar fontes documentais, nacionais e estrangeiras, com interesse para o turismo, visando satisfazer essas necessidades;

t) Assegurar a aquisição de espécies documentais, procedendo ao acompanhamento e

controlo dos processos de aquisição;

u) Proceder ao registo e à descrição bibliográfica dos documentos, catalogando-os e indexando-os, mantendo actualizado o respectivo catálogo;

v) Proceder às pesquisas documentais necessárias à satisfação dos pedidos de

informação documental recebidos;

w) Proceder à difusão do fundo ou informação documental;

x) Proceder ao controlo da consulta e leitura local bem como ao controlo de

empréstimo de documentos do CDI;

5Nos serviços a delegação de competências, com faculdade de subdelegação, de assinatura de expediente e documentos de mero expediente será utilizado como instrumento privilegiado de desburocratização administrativa, podendo o Presidente e Vice-Presidentes delegar ou subdelegar nos dirigentes e chefias as competências

expressamente previstas na lei.

6 - Aos chefes das equipas multidisciplinares são cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º grau.

7 - Nas equipas multidisciplinares sem chefia caberá ao Presidente ou Vice-Presidente competente determinar o responsável e os poderes que lhe são cometidos, em coerência com o disposto no número anterior.

8 - A distribuição de tarefas nos serviços é da competência do respectivo dirigente ou chefia, sob a orientação dos respectivos e imediatos superiores hierárquicos.

9 - No âmbito da afectação e distribuição de pessoal:

9.1 - Compete ao Presidente, no âmbito dos seus poderes de gestão e direcção proceder à afectação do pessoal pelos serviços através de despacho;

9.2 - A distribuição do pessoal dentro dos serviços é da competência do respectivo dirigente ou chefia, sob a orientação dos respectivos e imediatos superiores

hierárquicos.

9.3 - Compete ao Presidente, sob proposta do dirigente ou chefia, definir competências e ou áreas de actuação em que os coordenadores técnicos, nas equipas multidisciplinares em que se inserem, exerçam funções correspondentes a superior

hierárquico imediato.

10 - O organograma encontra-se anexo à presente estrutura matricial e faz parte

integrante da mesma.

11 - A estrutura matricial dos serviços do Turismo do Algarve entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

(ver documento original)

303251626

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.