Decreto-Lei 211/04 de 20.08.
NESTACASAVOUSERFELIZ - Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 507979699, Passeio 25 de Abril, n.º 16, r/c, São Cosme, 4420-030 Gondomar - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 13 de Setembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 3, do artigo 3.º, punido nos termos da al. b), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por não exercer exclusivamente a actividade de mediação imobiliária.Image - Soc. Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 505183889, Urbanização Quinta da Levada, lote 3, loja 9, 5000-419 Vila Real - Admoestação, tornada definitiva em 13 de Setembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 3, do artigo 3.º, punido nos termos da al.
b), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por não exercer exclusivamente a actividade de mediação imobiliária.
Get a House - Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 505366428, Rua Ministro Duarte Pacheco, 46, r/c, 8900-330 Vila Real de Santo António - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 06 de Dezembro de 2008, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
Filomena Domingos Dias - Construções, Unipessoal, Lda., NIPC 506175766, Rua da Sociedade Musical Brejos Clérigos, 104, fracção B, 2925-288 Azeitão - Decisão: Coima no montante de (euro)5.000,00, tornada definitiva em 05 de Agosto de 2008, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
Predial Imonorte - Medição Imobiliária do Norte, Lda., NIPC 501473424, Av. Sá Carneiro, 14 1.B, 5300-252 Bragança - Decisão: Coima no montante de (euro)5.000,00, tornada definitiva em 03 de Setembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
PV Saraiva - Soc. Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 502924357, Rua da Alegria, Centro Comercial de Sines, loja 1, 7520-180 Sines - Decisão: Coima no montante de (euro)2.500,00, tornada definitiva em 09 de Julho de 2009, por violação ao disposto no n.º al. b), do n.º 2, do artigo 16.º, punido nos termos da al. b), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/04 de 20.08, por intervir, como parte, em negócio que lhe foi dado para mediação imobiliária.
Loureiros - Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 507496639, Rua da Estação, 159, 3525-018 Canas de Senhorim - Decisão: Coima no montante de (euro)5.000,00, tornada definitiva em 14 de Novembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
Alta de Alenquer - Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 505210274, Rua Francisco Magalhães, 11-A, 2580-307 Alenquer - Decisão: Coima no montante de (euro)6.000,00, tornada definitiva em 25 de Novembro de 2006, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
Victor Manuel da Silva - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 504982761, Travessa Real de Cima, 70, 4460-395 Senhora da Hora - Decisão: Coima no montante de (euro)6.000,00, tornada definitiva em 30 de Dezembro de 2007, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
Predial Pitaes Neo - Soc. Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 503011100, Rua da Alegria, 29, 1250-005 Lisboa - Decisão: Coima no montante de (euro)5.000,00, tornada definitiva em 21 de Agosto de 2007, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
CASALAND - Soc. Mediação Imobiliária, Lda., NIPC 504545299, Urbanização Quinta dos Caliços, lote B-58, 8200-666 Albufeira - Decisão: Coima no montante de (euro)6.000,00, tornada definitiva em 30 de Maio de 2008, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
Nélson António Nunes Duarte - Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda., NIPC 507859731, Rua 5 de Outubro, 76-A, 2330-192 Entroncamento - Decisão: Coima no montante de (euro)5.000,00, tornada definitiva em 27 de Outubro de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 5.º, punido nos termos da al. a), do n.º 1, do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 211/2004, de 20.08, por exercício da actividade de mediação imobiliária sem ser detentora de licença para o efeito.
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., em 15 de Abril de 2010. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Oliveira Silva.
