Decreto-Lei 12/04 de 09.01
TERRABATIDA - Sociedade de Construções, Lda., NIPC 511105622, Sítio da Achadinha, 9135-030 Camacha - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 20 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1 do artigo 27.º, punido nos termos da al. f), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por subcontratação de trabalhos a empresas não habilitadas para o efeito.João Pedro S. Ferreira, Unipessoal, Lda., NIPC 511206658, Rua Padre António Sousa da Costa, 13, Lombo do Gato, 9300-115 Câmara de Lobos - Decisão:
Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 20 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
António & Emanuel Freitas, Lda., NIPC 511190573, Bairro Palmeira, bloco 4, r/c esquerdo, 9300-119 Câmara de Lobos - Decisão: Coima no montante de (euro)8.500,00, tornada definitiva em 20 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Construções Miguel Viveiros II, Lda., NIPC 511122349, Rua do Ribeirinho, 30, 9200-102 Machico - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 27 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 27.º, punido nos termos da al. f), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por subcontratação de trabalhos a empresas não habilitadas para o efeito.
Luz e Som - Miguel Viveiros III, Lda., NIPC 511122357, Rua do Ribeirinho, 30, 9200-102 Machico - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 18 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004 de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Emanuel Brás - Construções, Unipessoal, Lda., NIPC 511208014, Sítio da Candelaria, 9350-405 Tábua RBR - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 08 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004 de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Serração e Carpintaria da Calheta, Lda., NIPC 511049200, Cales e Chade, Arco da Calheta, 9370-015 Arco da Calheta - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 08 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 27.º, nos termos da al. f), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por subcontratação de trabalhos a empresas não habilitadas para o efeito.
João Pinto & José Sousa, Lda., NIPC 511199880, Pedregal, 9350-033 Campanário - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 25 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Machado Ferraz - Construções, Unipessoal, Lda., NIPC 511191600, Sítio do Garachico de Cima, 9325-000 Estreito de Câmara de Lobos - Decisão:
Admoestação, tornada definitiva em 25 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Matos Rei, Soc. de Construções, Lda., NIPC 511131283, Rua Casa Branca, Edifício Poente, 3.º, letra F, São Martinho, 9000-113 Funchal - Decisão:
Admoestação, tornada definitiva em 25 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, e n.º 3, do artigo 27.º, nos termos da al. f), do n.º 2, e n.º 4, do artigo 37.º, todos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por subcontratação de trabalhos a empresas não habilitadas para o efeito e por não exigir comprovação das habilitações detidas pelas suas subcontratadas.
PLACOBEIRA - Planeamento e Construções da Beira, Lda., NIPC 503449555, Av. 25 de Abril, 3620-304 Moimenta da Beira. - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 18 de Dezembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Noé João Esteves dos Santos, NIPC 199136750, Bromeiral, 4990-565 Cabaços PTL - Decisão: Coima no montante de (euro)2.000,00, tornada definitiva em 22 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Dinis Teixeira Cardoso, NIPC 182029344, Rua dos Açores, 33, 2.º Esquerdo, 1000-002 Lisboa - Decisão: Coima no montante de (euro)2.000,00, tornada definitiva em 07 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 6.º, punido nos termos da al. c), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser detentor de título de registo para o efeito.
IMOFRAGIDE - Investimentos Imobiliários, S. A, NIPC 505338556, Av. Almirante Reis, 136, 1.º direito, 1700-033 Lisboa - Decisão: Coima no montante de (euro)15.000,00, tornada definitiva em 12 de Julho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
MASEL OTIS - Elevadores da Madeira, Lda., NIPC 511023251, Edifício Monumental Parque II - Tv. Piornais, São Roque, 9000-246 Funchal - Decisão:
Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 25 de Novembro de 2007, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Pinto & Jerónimo - Construção Civil, Lda., NIPC 505512343, Av. Luís de Camões, lote 20, Quinta das Pretas, 1685-000 Famões - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 08 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
J. Barrelas Matos Construções - Construção de Edifícios, Unipessoal, Lda., NIPC 507346599, Bairro Monte Real, Rua Gil Vicente, 16, Tires, 2785-000 São Domingos de Rana - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 29 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
MADEINELAS - Madeiras e Derivados, Lda., NIPC 504341448, Lapa, Zona Industrial 1, 3520-095 Nelas - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 27 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
CVT - Construções Civis, Lda., NIPC 501249729, Praceta Jaime Cortesão, n.º 3, Garagem 35, Massamá, 2710-000 Sintra - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 26 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
J. C. & C. Barata, Lda., NIPC 505369559, R. Humberto Madeira, 10, 1.º esquerdo, 1800-215 Lisboa - Decisão: Coima no montante de (euro)10.000,00, tornada definitiva em 29 de Abril de 2007, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
SANA INJAI - Sociedade de Const. Civil, Unipessoal, Lda., NIPC 511190760, R.
Casa Branca, 2, Edifício Podium, 4.º esquerdo, 9000-000 Funchal - Decisão:
Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 30 de Novembro de 2007, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
DISI - Engenharia & Construção, Lda., NIPC 508184991, Rua General Justiniano Pardel, 5-A, 1170-152 Lisboa - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 29 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Joaquim Agostinho de Sousa e Silva, NIPC 162279337, Cruzeiro, 4575-133 Cabeça Santa - Decisão: Coima no montante de (euro)2.000,00, tornada definitiva em 05 de Dezembro de 2008, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Eduardo Marques Lopes, NIPC 163453586, Largo de S. Pedro, 5, 6270-141 Pinhanços - Decisão: Coima no montante de (euro)2.000,00, tornada definitiva em 31 de Abril de 2008, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Armando das Dores Gordinho, NIPC 128978457, Sítio dos Moinhos do Grelha, 8005-504 Faro - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 29 de Julho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 6.º, nos termos da al. c), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser detentor de título de registo para o efeito.
José Pereira Gaspar, NIPC 109110015, Vale das Relvas, 2, 6230-000 Silvares - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 14 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
José Brasinha Gaspar, NIPC 109109996, Bairro de Santa Luzia, 13, 6230-654 Silvares FND - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 14 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
J. R. M. - Tectos Falsos, Lda., NIPC 506389030, Rua de Lubazim, 15, 4815-168 Lordelo GMR - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 14 de Junho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Jorge Manuel dos Santos Anjos Baptista, NIPC 210779586, Rua António Vicente Pereira, 2, 2.º esquerdo, 2780-776 Oeiras - Decisão: Coima no montante de (euro)2.000,00, tornada definitiva em 09 de Julho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Construções César Rodrigues, Lda., NIPC 502643056, Aldeia Pinela, 5300-000 Bragança - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 06 de Setembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 27.º, punido nos termos da al. f), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por subcontratação de trabalhos a empresas não habilitadas para o efeito.
António Joaquim Madeira Barroso, NIPC 502643056, Rua José Carlos da Silva Reis Colaço, 28, 7800-565 Beja - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 06 de Setembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
António Manuel do Carmo Gomes, NIPC 502643056, Rua Sebastião de Jesus Palma, 36, 7800-070 Beja - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 06 de Setembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004 de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Martinho Brites Pinto, NIPC 149129807, Carrais, 4625-038 Ariz MCN - Decisão:
Coima no montante de (euro)2.000,00, tornada definitiva em 30 de Dezembro de 2007, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, punido nos termos da al. a), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
CONSURBANAS - Sociedade de Construções, S. A., NIPC 500744572, Rua Alberto Sampaio, 134, r/c, Portela, 3510-028 Viseu - Decisão: Coima no montante de (euro)6.000,00, tornada definitiva em 02 de Setembro de 2009, por violação ao disposto no n.º 3, do artigo 25.º, punido nos termos da al. m), n.º 3, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por não facultar informação e documentação relacionada com a actividade de construção.
Construtora Abrantina, S. A., NIPC 500073791, Rua da Indústria, Alferrarede, 2200-153 Abrantes - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 06 de Setembro de 2009, por violação ao disposto nas alíneas b), e d), do n.º 1, do artigo 25.º, nos termos da al. c), do n.º 4, e al. i), do n.º 3, do artigo 37.º, todos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por no prazo de 22 dias não comunicar alterações à nomeação/demissão de representantes legais e ainda por não comunicar processos de recuperação ou de falência de que tenha sido objecto a contar da data do seu conhecimento.
Bruno & Joana, Lda., NIPC 505232723, Condeixa-a-Velha, 3150-220 Condeixa-a-Velha - Decisão: Coima no montante de (euro)7.500,00, tornada definitiva em 28 de Fevereiro de 2008, por violação ao disposto no n.º 2, do artigo 4.º, punido nos termos da al. b), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por transmissão de alvará.
TECTIFORMA - Arquitectura e Construção Civil, Lda., NIPC 503731358, Rua Antero de Figueiredo, 2 B/C, r/c, 1700-041 Lisboa - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 08 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 3, do artigo 27.º, nos termos da al. f), n.º 4, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por não ter exigido a comprovação das habilitações detidas às empresas subcontratadas.
Luís Paulo Rodrigues Pereira, NIPC 164798501, Urbanização Cidade Real, lote 14, 1.º frente, 8900-213 Vila Real de Santo António - Decisão: Admoestação, tornada definitiva 08 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Lina Rosa Pinto de Sousa, NIPC 219797579, Várzeas do Vinagre, Caixa Postal 201 F, Santa Catarina, 8800-161 Fonte Bispo - Decisão: Admoestação, tornada definitiva 08 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
António Francisco dos Santos Gomes, NIPC 149346263, Casal da Serra, 2640-230 Encarnação - Decisão: Admoestação, tornada definitiva em 29 de Julho de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 6.º, nos termos da al.
c), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser detentor de título de registo para o efeito.
Domingues & Mourão - Construção Civil, Lda., NIPC 506814920, Rua da Fonte, 9, 7040-629 Vimieiro ARL - Decisão: Admoestação, tornada definitiva 29 de Agosto de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al.
a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Avelino Saraiva Pinto, Lda., NIPC 505976960, Arcozelo, Gouveia, 6290-051 Arcozelo GVA - Decisão: Admoestação, tornada definitiva 16 de Maio de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
FOLGOCONSTROI - Sociedade de Construção Civil e Transportes, Lda., NIPC 505180022, Rua da Boavista, 4, 6290-081 Folgosinho - Decisão: Admoestação, tornada definitiva 16 de Maio de 2009, por violação ao disposto no n.º 2, do artigo 4.º, nos termos da al. b), n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por transmissão de alvará.
Joaquim Henriques Lopes, NIPC 113457278, Rua do Cruzeiro, 47, Guisado, 2500-633 Salir de Matos - Decisão: Coima no montante de (euro)500,00, tornada definitiva em 16 de Maio de 2009, por violação ao disposto no n.º 3, do artigo 27.º, punido nos termos da al. f), n.º 4, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por não ter exigido a comprovação das habilitações detidas às empresas subcontratadas.
Carpintaria Mecânica Quingrande - Soc. Unipessoal, Lda., NIPC 511263546, Rua das Hortas, 1, 3.º SL. 301, 9050-024 Funchal - Decisão: Admoestação, tornada definitiva 29 de Outubro de 2009, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 4.º, nos termos da al. a), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser titular de alvará para o efeito.
Paulino Alves Martins, NIPC 128795441, Rua Carvalho Araújo, 81, 2.º esquerdo, Damaia, 2720-083 Amadora - Decisão: Coima no montante de (euro)2.000,00, tornada definitiva em 20 de Fevereiro de 2010, por violação ao disposto no n.º 1, do artigo 6.º, nos termos da al. c), do n.º 2, do artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei 12/2004, de 09.01, por exercício da actividade de construção sem ser detentor de título de registo para o efeito.
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., em 15 de Abril de 2010. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Oliveira Silva.
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