Decreto 41038, de 21 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 65/1957, Série I de 1957-03-21.
- Data: 1957-03-21
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Sumário
Cria, na província ultramarina de Cabo Verde, um organismo de coordenação económica denominado Junta do Comércio Externo e regula as suas atribuições e funcionamento. Integra no mesmo organismo o Serviço de Aquisição de Géneros Alimentícios, instituído pelo Decreto n.º 31880, de 9 de Fevereiro de 1942.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274444.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1967-04-13 -
Decreto-Lei
47638 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Extingue as juntas de comércio externo criadas pelo Decreto-Lei n.º 40568, de 12 de Abril de 1956 e pelo Decreto n.º 41038, de 21 de Março de 1957, e determina que as atribuições até agora entregues às referidas juntas sejam integradas nos serviços provinciais de economia.
Aviso
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