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Decreto 30072, de 20 de Novembro

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Sumário

Regula o trânsito dos metais extraídos de minérios nacionais e dos minérios tratados.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274425.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-16 - Decreto-Lei 90/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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