Decreto 30072, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 271/1939, Série I de 1939-11-20.
- Data: 1939-11-20
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Sumário
Regula o trânsito dos metais extraídos de minérios nacionais e dos minérios tratados.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274425.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1990-03-16 -
Decreto-Lei
90/90 -
Ministério da Indústria e Energia
Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos.
Aviso
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