Projeto de Regulamento da Fonte da Romeira da União das Freguesias de Romeira e Várzea

Edital 866/2016

Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço, Presidente da União das Freguesias de Romeira e Várzea:

Nos termos do n.º 1 do artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna púbico, que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias supra indicada, sob proposta da junta aprovada em reunião de oito de setembro e cumpridas as formalidades do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou, na 3.ª sessão e ordinária, realizada a dezanove de setembro de 2016, aprovar o Projeto de Regulamento Fonte da Romeira da União das Freguesias de Romeira e Várzea.

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser publicado no Diário da República, afixado nos lugares públicos do costume e na página da internet.

20 de setembro de 2016. - O Presidente da União das Freguesias, Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço.

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UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VALENÇA, CRISTELO COVO E ARÃO

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.