Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, do mapa de pessoal da DireçãoGeral da Administração da Justiça, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um Chefe de Divisão, de modo a assegurar o regular funcionamento desta unidade orgânica. O licenciado Pedro José da Cruz Freire detém o perfil indicado para o exercício daquele cargo, por possuir os requisitos legais exigidos e revelar a aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida divisão.
Nestes termos, obtido o cabimento e compromisso do encargo orçamental, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Organização, o licenciado Pedro José da Cruz Freire, escrivão de direito, a exercer em comissão de serviço o cargo de Formador Coordenador nesta DireçãoGeral, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2016.
31 de agosto de 2016. - O DiretorGeral, Luís Borges Freitas.
209881283
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
