Nomeia Maria Adelaide dos Santos Neves, para exercer as funções de secretária pessoal da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Juli

Despacho 8233/2010

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos do

Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a assistente técnica do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Maria Adelaide dos Santos Neves para exercer as funções de minha secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeada auferirá pelo seu serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão da categoria que detém, bem como os subsídios de férias e de Natal, sendo as diferenças respectivas suportadas por verbas do orçamento do meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2010, sendo revogado, nessa data, o meu despacho 26 740/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de

11 de Dezembro de 2009.

4 de Maio de 2010. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.

203229968

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.